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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 778/2025
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA RURAL CONTÍNUA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, após o cumprimento do rito regimental e a deliberação do Soberano
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, por intermédio da Secretaria
Municipal de Produção Rural (SEMPROR) a implantação de um programa permanente
de assistência técnica e extensão rural para pequenos produtores, com agrônomos,
veterinários e técnicos agrícolas atuando diretamente nas comunidades rurais em
regime de escala regular..
JUSTIFICATIVA
Considerando as visitas realizadas ao longo do ano de 2025, foi constatado que
a assistência técnica insuficiente é o principal entrave enfrentado pelos agricultores
familiares do município, afetando produtividade, manejo do solo, sanidade vegetal,
regularização, comercialização e adoção de práticas sustentáveis.
As visitas demonstram que:
• agricultores carecem de orientação contínua para melhorar a produtividade;
• o município tem potencial para expandir programas agroecológicos, certificados
e sustentáveis;
• há necessidade de acompanhamento técnico para preparação do período
chuvoso, manejo hídrico e controle de pragas;
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
• produtores solicitam suporte para acesso a crédito, logística e regularização
fundiária;
• a demanda por acompanhamento técnico aumentou especialmente após as
tratativas sobre defensivos agrícolas e a organização da audiência pública.
Diante desse diagnóstico técnico consolidado, recomenda-se que o Poder
Executivo implante um programa municipal permanente, com equipes
multidisciplinares, visitas agendadas, relatórios de campo e calendário fixo de
atendimento.
O objetivo é proporcionar inovação produtiva, proteção ambiental, aumento
da renda rural e fortalecimento da agricultura familiar, que é base econômica de
várias comunidades de Parauapebas.
Diante do exposto por ser medida alinhada ao interesse público, solicita-se a
aprovação dos nobres vereadores.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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