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materia nº 778/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 778 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaSUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL CONTÍNUA
native_id10207

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-11-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T10:32:31.365347-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 778/2025
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA RURAL CONTÍNUA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, após o cumprimento do rito regimental e a deliberação do Soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos 
de Oliveira Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Produção Rural (SEMPROR) a implantação de um programa permanente 
de assistência técnica e extensão rural para pequenos produtores, com agrônomos, 
veterinários e técnicos agrícolas atuando diretamente nas comunidades rurais em 
regime de escala regular..
JUSTIFICATIVA
Considerando as visitas realizadas ao longo do ano de 2025, foi constatado que 
a assistência técnica insuficiente é o principal entrave enfrentado pelos agricultores 
familiares do município, afetando produtividade, manejo do solo, sanidade vegetal, 
regularização, comercialização e adoção de práticas sustentáveis.
As visitas demonstram que:
• agricultores carecem de orientação contínua para melhorar a produtividade;
• o município tem potencial para expandir programas agroecológicos, certificados 
e sustentáveis;
• há necessidade de acompanhamento técnico para preparação do período 
chuvoso, manejo hídrico e controle de pragas;
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
• produtores solicitam suporte para acesso a crédito, logística e regularização 
fundiária;
• a demanda por acompanhamento técnico aumentou especialmente após as 
tratativas sobre defensivos agrícolas e a organização da audiência pública.
Diante desse diagnóstico técnico consolidado, recomenda-se que o Poder 
Executivo implante um programa municipal permanente, com equipes 
multidisciplinares, visitas agendadas, relatórios de campo e calendário fixo de 
atendimento.
O objetivo é proporcionar inovação produtiva, proteção ambiental, aumento 
da renda rural e fortalecimento da agricultura familiar, que é base econômica de 
várias comunidades de Parauapebas.
Diante do exposto por ser medida alinhada ao interesse público, solicita-se a 
aprovação dos nobres vereadores.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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