materia nº 277/2025

REQUERIMENTO N° 277/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE O PODER
EXECUTIVO A FIM DE SE OBTER
INFORMAÇÕES QUANTO À SITUAÇÃO
ESTRUTURAL E CONTRATUAL DA
RODOVIÁRIA DE PARAUAPEBAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
REQUEIRO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal a fim de se obter informações
quanto à situação estrutural e contratual da Rodoviária de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A Rodoviária de Parauapebas não se encontra em condições adequadas para atender de
forma digna e eficiente a população local e os visitantes que utilizam o transporte intermunicipal
e interestadual. Observa-se a insuficiência de espaço e de assentos para os usuários aguardarem
o transporte, bem como a disposição inadequada dos guichês, que dificulta a visualização da
chegada de veículos.
O estacionamento também necessita de melhorias, a fim de proporcionar maior
segurança e comodidade aos passageiros e motoristas. Ademais, é notória a necessidade de uma
reforma nas instalações, abrangendo tanto aspectos estruturais quanto de acessibilidade e
conforto.
Diante disso, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa obtenha informações
precisas sobre as obrigações contratuais da empresa administradora (Sinart) e o prazo de
vigência do contrato, de modo a fiscalizar e acompanhar as ações voltadas à melhoria da
rodoviária.
Assim, solicitamos as seguintes informações:
 Se há previsão contratual de reforma ou melhoria estrutural das dependências da
Rodoviária de Parauapebas por parte da empresa Sinart, especificando quais
intervenções estão previstas e qual o cronograma de execução;
 Qual o prazo de vigência do contrato entre o Município de Parauapebas e a
empresa Sinart;
 Caso não haja previsão contratual de reforma, informar se o Executivo Municipal
pretende adotar medidas administrativas ou contratuais para garantir a melhoria
da infraestrutura do local.
Diante disso, solicitamos que este REQUERIMENTO seja aprovado por esta Casa, de
modo a requerer ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao
atendimento deste pedido.
Parauapebas/PA, 12 de novembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE