ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II –
Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br:
(94) 99137-2160
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº782/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO A
FAMILIA ATÍPICA NO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor presidente,
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário
desta casa de leis, encaminhe-se o ofício ao excelentíssimo senhor prefeito, AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, indicando, a criação de uma casa de apoio à família
atípica no municipio de Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o excelentíssimo senhor prefeito municipal que tenha a atenção
que esta indicação merece.
Parauapebas, 12 de novembro de 2025.
_________________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador - Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II –
Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br:
(94) 99137-2160
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a
criação de uma Casa de Apoio à Família Atípica no município de Parauapebas, com o
objetivo de oferecer suporte integral, multidisciplinar e humanizado às famílias que
convivem com pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento,
síndromes raras ou outras condições que demandam cuidados especiais.
Essas famílias, denominadas atípicas, enfrentam diariamente desafios que vão muito
além da rotina comum, lidando com barreiras sociais, educacionais, profissionais,
emocionais e estruturais que muitas vezes dificultam o pleno desenvolvimento de seus
filhos e a qualidade de vida de todos os seus membros.
A ausência de políticas públicas específicas e de espaços adequados para
acolhimento e orientação dessas famílias contribui para o isolamento, o sofrimento
emocional e a sobrecarga física e financeira dos cuidadores, especialmente das mães, que
em muitos casos assumem integralmente essa responsabilidade.
A criação da Casa de Apoio à Família Atípica representa um avanço significativo
nas políticas de inclusão e assistência social do município, sendo um espaço público
voltado ao acolhimento, à escuta ativa, à capacitação e ao fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários.
A proposta é que essa casa ofereça cursos profissionalizantes para pais, mães e
cuidadores, com o intuito de promover autonomia financeira e inclusão produtiva;
atendimento psicológico individual e em grupo, visando o suporte emocional e a
promoção da saúde mental; orientação jurídica gratuita, especialmente em temas
relacionados aos direitos da pessoa com deficiência, acesso a benefícios sociais, inclusão
escolar e proteção legal; oficinas terapêuticas e educativas para crianças e adolescentes
atípicos, com atividades lúdicas, artísticas, de estimulação cognitiva e motora; além de
rodas de conversa, palestras, grupos de apoio e eventos voltados à conscientização e
valorização da diversidade humana.
A Casa de Apoio também poderá estabelecer parcerias com instituições e a
Secretaria Municipal de Educação, garantindo uma atuação integrada e eficaz.
A criação da Casa de Apoio à Família Atípica trata-se de um investimento social que
trará benefícios duradouros para o município, fortalecendo vínculos, promovendo cidadania
e garantindo que nenhuma família atípica seja deixada para trás.
Dessa forma, solicito a inclusão desta indicação visando atender com dignidade a
população de parauapebas. É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO,
e peço aos meus nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 12 de novembro de 2025.
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José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007