REQUERIMENTO Nº 267/2025
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA
VACINA CONTRA A BRONQUIOLITE
(VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO –
VSR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos dos artigos 202 e 206, inciso VI, do Regimento Interno
desta Casa, após cumprido o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Luiz Veloso, solicitando informações detalhadas sobre a
disponibilização, aplicação e cobertura da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório
(VSR) — principal causador da bronquiolite em crianças — no município de
Parauapebas.
Solicito que sejam prestadas as seguintes informações pela Secretaria
Municipal de Saúde:
1. A vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) está disponível na rede
pública de saúde de Parauapebas?
2. Caso esteja disponível, desde quando e em quais unidades de saúde está sendo
aplicada?
3. Qual o público-alvo definido pelo município (faixa etária, gestantes, crianças
prematuras, grupos de risco etc.)?
4. Quantas doses foram recebidas do Ministério da Saúde e quantas já foram
aplicadas até a presente data?
5. Existe previsão de novos lotes para continuidade da vacinação?
6. Quais ações de divulgação, orientação e mobilização estão sendo realizadas para
informar a população sobre a importância da vacinação?
7. Caso a vacina ainda não esteja disponível, quais medidas estão sendo tomadas
para garantir o acesso da população a essa imunização?
JUSTIFICATIVA
A bronquiolite é uma infecção respiratória aguda que afeta principalmente
lactentes e crianças menores de dois anos, podendo evoluir com gravidade, sobretudo
entre recém-nascidos prematuros e crianças com doenças crônicas. O Vírus Sincicial
Respiratório (VSR) é o principal agente causador dessa enfermidade e representa um dos
maiores desafios da pediatria no país. Dados do Ministério da Saúde indicam que o VSR
é responsável por aproximadamente 80% dos casos de bronquiolite e 40% das
pneumonias em bebês, levando anualmente milhões de crianças à infecção e milhares
delas à hospitalização por complicações respiratórias.
Diante desse cenário epidemiológico, o Governo Federal incluiu, em 2024, a
imunização contra o VSR no Programa Nacional de Imunizações (PNI), tornando o Brasil
um dos primeiros países do mundo a ofertar a vacina de forma gratuita e universal. A
estratégia nacional contempla como público prioritário crianças menores de 6 meses,
gestantes, além de grupos de risco específicos, cuja definição pode variar conforme a
organização da rede de saúde de cada município.
Considerando a relevância dessa política pública e a necessidade de assegurar que
a imunização esteja sendo implementada de forma adequada, transparente e acessível,
este requerimento busca obter informações detalhadas sobre a execução da vacinação
contra o VSR no município de Parauapebas. É fundamental que a população saiba, de
forma clara, como está a oferta da vacina, quais unidades estão aplicando, qual o estoque
disponível, quantas doses já foram distribuídas, bem como eventuais desafios logísticos
ou estruturais enfrentados pela gestão municipal.
A disponibilização dessas informações é essencial para que a Câmara Municipal
exerça plenamente sua função fiscalizadora e para que pais, mães e responsáveis tenham
a segurança de que suas crianças estão recebendo a proteção adequada contra uma das
principais causas de internação infantil no Brasil. Ao solicitar esses esclarecimentos, esta
Casa reafirma seu compromisso com a saúde pública, a transparência administrativa e a
proteção integral da primeira infância em nosso município.
Por todo o exposto, peço a aprovação do presente requerimento pelo plenário
desta casa.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB