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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 28/2025
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA FIRMADO RECENTEMENTE COM A
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
(UFRA).
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes
do Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal e à as
seguintes informações detalhadas sobre o Termo de Cooperação Técnica celebrado
com a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA):
1. Número e Data da Assinatura: Qual é o número de identificação e a data exata
da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de
Parauapebas e a UFRA?
2. Objeto e Duração: Qual é o objeto específico do Termo de Cooperação e qual
o prazo de vigência ou duração prevista para essa parceria?
3. Planos de Trabalho: Quais são os Planos de Trabalho ou Projetos específicos
que serão desenvolvidos sob a égide deste Termo de Cooperação?
4. Recursos: Houve previsão de repasse de recursos financeiros, e qual é o valor
total envolvido, se houver?
5. Benefícios Diretos: Como a população de Parauapebas, em geral, e os
estudantes da UFRA, em particular, serão beneficiados diretamente por esta
parceria?
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
Justificativa
A parceria entre a Prefeitura e a UFRA busca unir esforços entre o poder público
e a instituição de ensino superior, o que é fundamental para o desenvolvimento técnicocientífico e a capacitação no município.
É de interesse público e desta Casa Legislativa ter acesso aos detalhes do Termo
de Cooperação para acompanhar a execução das ações de desenvolvimento e
capacitação e garantir a transparência na aplicação de recursos e esforços em benefício
da comunidade, além de fiscalizar as políticas de fortalecimento do ensino superior e do
desenvolvimento local.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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