PROJETO DE LEI N° 263/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO DESPORTIVO, CULTURAL E
SOCIAL POPULAR - CDCSP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Desportivo, Cultural
e Social Popular - CDCSP, associação sem fins lucrativos, em reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 13 de novembro de 2025.
Aurelio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal o
Centro Desportivo, Cultural e Social Popular (CDCSP), associação civil sem fins lucrativos
que, desde sua fundação em 2021, vem desempenhando papel de grande relevância social no
município de Parauapebas, promovendo o desenvolvimento educacional, esportivo, cultural e
social de comunidades em situação de vulnerabilidade.
O CDCSP tem se consolidado como uma instituição comprometida com a inclusão
social e a cidadania, desenvolvendo ações que fortalecem o convívio comunitário, estimulam o
protagonismo juvenil e ampliam o acesso da população a direitos fundamentais. Por meio de
projetos voltados ao esporte, à arte, à cultura e à educação, o Centro atua de forma concreta
na construção de uma sociedade mais justa, participativa e solidária.
Entre as principais frentes de atuação do CDCSP, destacam-se:
Esporte e Lazer: oferta gratuita de escolinhas de futebol e futsal, realização de torneios
e eventos esportivos que promovem saúde, disciplina, integração e cidadania;
Cultura e Arte: realização de oficinas de música, teatro, dança, grafite, artesanato e
audiovisual, além de festivais culturais como a tradicional “Junina Coração do
Sertão”, que valoriza a cultura popular e a memória comunitária;
Educação e Formação: desenvolvimento de programas de reforço escolar,
alfabetização de jovens e adultos (EJA), cursos de capacitação profissional em áreas
como informática, design, empreendedorismo e artesanato, promovendo autonomia e
geração de renda.
Os resultados alcançados pela instituição são expressivos e demonstram sua relevância
social: mais de 8 mil pessoas atendidas por ano, sendo 3.500 crianças e jovens beneficiados
com atividades esportivas e culturais; 150 oficinas e eventos culturais realizados anualmente;
além de 100 jovens capacitados profissionalmente e 50 famílias assistidas mensalmente com
ações educativas e sociais.
Entre os projetos de maior destaque, mencionam-se:
“Esporte para Todos”, que promove a inclusão por meio da prática esportiva;
“Educar para Transformar”, voltado à formação e qualificação de jovens e adultos;
“Festival da Popular” e “Taça da Popular”, que fortalecem os vínculos comunitários
e celebram a identidade local.
Em razão do impacto positivo e contínuo de suas ações, o CDCSP tornou-se referência
em iniciativas que contribuem diretamente para o desenvolvimento humano, social e cultural de
Parauapebas, colaborando com as políticas públicas municipais e complementando o papel do
Estado na promoção do bem-estar coletivo.
Portanto, a concessão do título de Utilidade Pública Municipal representa não apenas o
reconhecimento institucional pelos relevantes serviços prestados à comunidade, mas também o
incentivo à continuidade e à ampliação das atividades desenvolvidas pela entidade, em benefício
da população.
Diante do exposto, conclui-se que a aprovação deste projeto é medida de interesse
público e social, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com o fortalecimento de
iniciativas que transformam vidas, promovem a cidadania e contribuem para o progresso de
Parauapebas.
Portanto, conforme amplamente justificado, solicitamos dos nobres pares, vereadores e
vereadoras, a aprovação deste Projeto de Lei.
Parauapebas, 13 de novembro de 2025.
Leandro do Chiquito
Vereador - SOLIDARIEDADE