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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016 /2025
De 14 DE Novembro de 2025
“CRIA A COMENDA MÉRITO
MINERÁRIO, PARA AGRACIAR OS QUE TENHAM
CONTRIBUÍDO ECONOMICAMENTE E
SOCIALMENTE AO SETOR MINERÁRIO COM O
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a Câmara
Municipal por meio de seus membros aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a “Comenda Mérito Minerário”, com a finalidade de homenagear e
agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído para o desenvolvimento econômico e
social no setor minerário, no município de Parauapebas.
Art. 2º - A homenagem poderá ser prestada a cada ano e na proporção de 01 (uma) por cada
parlamentar, mediante a concessão de uma condecoração, constituída de uma medalha
acompanhada de um diploma, a ser conferida em sessão solene realizada na Câmara Municipal de
Parauapebas.
Art. 3º - A sessão solene poderá preferencialmente ser realizada no dia 07/05, data
considerada mundialmente como o dia da mineração.
Art. 4º - As despesas decorrentes do funcionamento da Comissão de que trata esta
Resolução correrão à conta de recursos orçamentários da Câmara Municipal de Parauapebas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário João Prudêncio de Brito, 14 de Novembro de 2025
Vereador Anderson Moratório
Presidente da Mesa Diretora
Justificativa ao Projeto Resolução 000 /2025
De 14 de Novembro de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente proposição em criar a “Comenda Mérito Minerário”, com a finalidade de homenagear
e agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído para o desenvolvimento econômico e social
no setor minerário, no município de Parauapebas.
É de suma importância o reconhecimento de pessoas físicas e jurídicas que realmente
tenham contribuído para o desenvolvimento econômico e social do município de Parauapebas, nada
mais é que uma justa e singela homenagem que o Poder Legislativo Municipal, aqueles que
contribuem para o desenvolvimento do Município de Parauapebas.
A instituição dessa comenda de homenagem e reconhecimento devidamente
regulamentada e observadora de requisitos como está neste Projeto de Resolução, proporciona a
dignidade da homenagem. Cada Vereador terá em sua consciência a faculdade de indicar pessoas e
instituições merecedoras de tal honraria.
Nada mais havendo e diante da relevância do presente Projeto de Resolução, solicito ao
Presidente da Mesa Diretora desta augusta Casa Legislativa que o receba e distribua às Comissões
Legislativas pertinentes e após os trâmites legais e, na certeza de que podemos contar com a colaboração
dos nossos nobres pares, peço a aprovação da propositura a este Soberano Plenário.
Plenário João Prudêncio de Brito, 14 de Novembro de 2025
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador
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