ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 789/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA
LOCALIZADA NO LAGO DO ALTO BONITO
PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO
PRÓPRIO DA ESCOLA ESTADUAL
GONÇALVES DIAS, ASSEGURANDO
INFRAESTRUTURA ADEQUADA E
ELIMINANDO GASTOS CONTÍNUOS COM
LOCAÇÃO.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, solicitando a
doação da área pública localizada no lago do alto bonito para a construção do prédio próprio da
escola estadual Gonçalves Dias, assegurando infraestrutura adequada e eliminando gastos
contínuos com locação.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação solicita a doação da área pública situada no Lago do Alto Bonito para a
construção do prédio próprio da Escola Estadual Gonçalves Dias. Trata-se de uma medida
necessária e urgente, considerando que a unidade escolar, responsável por atender mais de mil
alunos do ensino fundamental e médio, opera há muitos anos em instalações alugadas. Essa
condição, além de limitar o pleno desenvolvimento das atividades educacionais.
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Com o passar dos anos, o montante destinado ao pagamento de aluguéis se tornará superior ao
valor necessário para construir uma sede escolar definitiva, moderna e adequada às
necessidades da comunidade estudantil. Investir na construção de um prédio próprio não apenas
representa o uso mais racional e eficiente dos recursos públicos, mas também converte uma
despesa contínua em um investimento sólido, capaz de beneficiar gerações de estudantes.
Ressalto que existem quatro escolas do Estado em processo de licitação, e que um dos
principais motivos pelos quais o complexo ainda não foi contemplado se deve à dificuldade de
área disponível para a construção naquela região.
Além dos aspectos financeiros, o modelo atual compromete diretamente a qualidade do ensino.
Um imóvel projetado para fins distintos não consegue atender às exigências de uma instituição
educacional, faltando salas adequadas, espaços pedagógicos específicos, estrutura acessível e
ambientes que estimulem o aprendizado. Essa inadequação estrutural afeta o cotidiano dos
estudantes e dos profissionais da educação, limitando projetos, atividades complementares e
até a expansão da oferta educacional.
Outro ponto crítico é a instabilidade gerada pela dependência de contratos de locação. A
possibilidade de não renovação ou mudança repentina de endereço coloca em risco o
planejamento do ano letivo, podendo causar impactos significativos no transporte escolar, na
organização da rede e na rotina de centenas de famílias. Em casos extremos, pode até
comprometer o acesso dos alunos à escola e gerar transtornos administrativos de grande escala.
Por outro lado, o terreno localizado no Lago do Alto Bonito apresenta características
extremamente favoráveis: trata-se de uma área bem situada, com facilidade de acesso, potencial
de expansão e condições ideais para abrigar uma estrutura projetada especificamente para fins
educacionais. A criação de uma sede própria nesse local permitirá não apenas a construção de
um prédio mais moderno, mas também a implantação de espaços como biblioteca ampliada,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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laboratórios, quadra poliesportiva, área de convivência e demais ambientes que compõem uma
escola completa e acolhedora.
Sob o ponto de vista legal, a proposta está amplamente respaldada pelo princípio da eficiência
administrativa e pelo interesse social. A Constituição Federal prioriza a educação como direito
fundamental, e a destinação de bens públicos para assegurar melhorias efetivas na rede de
ensino está alinhada com o Plano Municipal de Educação e com as diretrizes da política
educacional do país. Além disso, a prática de transformar áreas públicas ociosas em
equipamentos essenciais é amplamente recomendada por órgãos de planejamento urbano e
gestão pública.
Dessa forma, esta indicação não representa apenas um pedido administrativo, mas uma
oportunidade concreta de transformar um terreno que hoje se encontra subutilizado em um
espaço de conhecimento, formação e desenvolvimento humano. A construção do prédio
próprio da Escola Estadual Gonçalves Dias será um marco para o ensino local, oferecendo mais
dignidade aos alunos e profissionais e fortalecendo o compromisso do poder público com a
educação de qualidade.
Em resumo, trata-se de um investimento que ultrapassa os benefícios imediatos e se projeta
como um legado duradouro para as futuras gerações de Parauapebenses, contribuindo para uma
cidade mais justa, preparada e comprometida com o futuro de seus jovens.
Parauapebas, 25 de novembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT