INDICAÇÃO Nº 758/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “SAÚDE NO CAMPO”,
VOLTADO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À
SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Sr.Presidente,
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a necessidade de implantar o Programa
Saúde no Campo, com o objetivo de ampliar o acesso da população rural à atenção
básica, ações preventivas, atendimento médico itinerante e exames de triagem.
JUSTIFICATIVA
A população residente nas áreas rurais de Parauapebas enfrenta desafios
específicos relacionados ao acesso aos serviços de saúde, especialmente devido às
longas distâncias, vias de difícil acesso e menor oferta de atendimentos regulares.
Assim, a implantação do Programa Saúde no Campo representa uma ação
estratégica para reduzir desigualdades e garantir direitos fundamentais.
O programa permitirá atendimentos médicos, preventivos e diagnósticos,
direcionados às necessidades reais das comunidades rurais, além de oferecer
orientação sobre práticas agrícolas seguras, saúde do trabalhador, prevenção de
doenças, vacinação e educação em saúde.
A iniciativa fortalece a política pública de atenção básica e contribui
diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores rurais,
assegurando que o cuidado em saúde chegue até quem mais precisa.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, reforça-se que
proposições como esta não violam a reserva de iniciativa do Executivo, podendo
ser regularmente apresentadas pelo Legislativo, desde que não envolvam criação
de cargos ou reestruturação administrativa.
Diante do grande impacto social e da necessidade evidente da população
rural de Parauapebas, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta
Indicação e o consequente acolhimento pelo Poder Executivo.
ANEXO I
DO OBJETO
A presente proposição visa recomendar a criação e execução do Programa
Saúde no Campo, com atendimento periódico nas diversas comunidades rurais de
Parauapebas, incluindo: Vila Paulo Fonteles, Vila Sanção, Vila Alto Bonito,
Palmares I, Palmares II, Carimã, Vila Cedere I, Vila Cedere II, assentamentos e
demais localidades.
DAS DIRETRIZES SUGERIDAS
I – Realizar atendimentos médicos, odontológicos, de enfermagem e coleta de
exames laboratoriais nas comunidades rurais;
II – Promover diagnósticos, controle e tratamento de doenças, com foco na
realidade e vulnerabilidades do campo;
III – Instituir atendimento itinerante regular, com equipes multidisciplinares;
IV – Desenvolver ações educativas sobre uso seguro de defensivos agrícolas,
riscos ocupacionais e cuidados com a saúde do trabalhador rural;
V – Implementar ações voltadas à saúde da mulher, do idoso, da criança, das
pessoas com deficiência e do trabalhador;
VI – Reduzir agravos relacionados ao trabalho rural, incluindo exposição solar
e riscos ergonômicos;
VII – Incentivar a participação social na definição do cronograma de
atendimentos;
VIII – Estimular parcerias com instituições públicas e privadas, ampliando a
capilaridade do programa;
IX – Capacitar profissionais de saúde para o atendimento de demandas
específicas da população rural.
Parauapebas, 19 de Novembro de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR – AVANTE