materia nº 807/2025

INDICAÇÃO 807/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE 
LIGA A PALMARES 2 AO CENTRO URBANO 
DE PARAUAPEBAS, TENDO EM VISTA OS 
RECORRENTES ACIDENTES QUE 
OCORREM NO PERÍODO NOTURNO. 
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao 
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que realize a instalação de iluminação pública nas margens 
da via que liga a Palmares 2 ao centro urbano de Parauapebas. 
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Serviços 
Urbanos, HERLON SOARES, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e 
da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, trago hoje perante vossas 
excelências a referida indicação, que trata sobre uma essencial ferramenta para a 
qualidade de vida dos cidadãos de nossa cidade: a iluminação pública. 
A estrada que liga a Palmares 2 ao centro Urbano de Parauapebas, é a principal 
via de locomoção dos moradores da Palmares 2 e das demais vilas daquela região, sendo 
utilizada diariamente por trabalhadores e estudantes que se deslocam todos os dias por 
ali. Contudo, a falta de iluminação na estrada causa grande transtorno aos transeuntes, 
especificamente no período noturno e em períodos chuvosos. 
Sem contar, que a falta de visibilidade, aumenta consideravelmente o risco de 
acidentes entre os veículos e possíveis colisões com animais que não tenham o devido 
cuidado dos seus donos e que transitam nas margens da via. Além de contribuir para o 
aumento da criminalidade, por tornar a área um ponto mais vulnerável para a prática de 
assaltos, gerando um clima de insegurança para a população, principalmente aos 
motociclistas e ciclistas que necessitam daquela via. 
Além do mais, o trecho mencionado acima, é o principal eixo de transporte da 
agricultura familiar de nossa cidade, sendo responsável pelo abastecimento de nossas 
feiras e nossos supermercados, necessitando de uma iluminação de qualidade, tendo 
em vista que as mercadorias que nos abastecem, são transportadas ainda sem a luz do 
sol. Saliento que a nossa Magna Carta, afirma em seu art.149-A, que compete ao poder 
público municipal ou distrital, a prestação de serviços de iluminação pública, o que nos 
mostra a necessidade de uma ação do governo municipal. 
Diante do exposto, e considerando a relevância desta demanda, solicito aos 
nobres pares, a aprovação da indicação, e posteriormente, que a referida demanda seja 
encaminhada ao poder executivo. 
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 25 de novembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD