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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
NA PESSOA DE SEU GESTOR, A IMPLANTAÇÃO
DE UMA REDE LABORATORIAL INTEGRADA
AOS POSTOS DE COLETA, DESTINADA À
REALIZAÇÃO DE EXAMES E DIAGNÓSTICOS
DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DE FÁCIL ACESSO
À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT)
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e vereadores,
INDICO que, cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com
cópia para à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de uma rede
laboratorial destinada à realização de exames de hemograma e demais exames
de média complexidade, à disposição da população de Parauapebas, com
integração aos postos de saúde, e dá outras providências.
INDICAÇÃO N.º 812 / 2025
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição foi elaborada com base em atenta oitiva de profissionais
ligados a rede pública municipal de saúde por este parlamentar, os quais sugeriram
a presente solução cujo objetivo é garantir a existência de uma rede integrada
laboratorial pública para melhoria dos serviços ligados à realização de exames
médicos de média complexidade, como por exemplo, hemogramas e demais
hematológicos, cujo banco de dados e os equipamentos e utensílios no
laboratório central sejam mantidos e conservados, independentemente do
contrato em vigor com pessoa jurídica privada a cada gestão.
A presente indicação, frisa-se, visa melhorar a qualidade dos serviços
laboratoriais oferecidos à população de Parauapebas, garantindo a acessibilidade
e a equidade no acesso aos exames e tratamentos.
A rede laboratorial atual apresenta deficiências em termos de infraestrutura,
local adequado, equipamentos e até recursos humanos, o que compromete a
eficiência e a eficácia dos serviços prestados. Além disso, a dependência de
empresas privadas com seus sistemas de armazenamento de dados próprios para
a gestão do sistema laboratorial expõe a população a riscos de interrupção dos
serviços e perda de dados, uma vez que ao final de cada contrato, as referidas
empresas levam consigo todo o acervo técnico e de dados.
A implantação de uma rede laboratorial integrada, com equipamentos e
sistema próprio, permitirá a melhoria da qualidade dos serviços, a redução dos
custos e a garantia da continuidade dos serviços, mesmo em caso de troca de
empresas ou interrupção dos contratos.
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Além disso, a capacitação de profissionais e a melhoria da infraestrutura física e
dos equipamentos do laboratório central permitirão a oferta de serviços de alta
qualidade, com segurança e eficiência, beneficiando a população de
Parauapebas.
Portanto, a presente indicação visa contribuir para a melhoria da saúde pública
em Parauapebas, garantindo a acessibilidade e a equidade no acesso aos
exames e tratamentos, e promovendo a qualidade e a eficiência dos serviços
laboratoriais. Diante disso, recomenda-se:
1. Triagem e Diagnóstico Precoce: implantação de protocolo sistemático de triagem
nas Unidades Básicas de Saúde, com uso de instrumentos atuais de coleta.
2. Capacitação de Profissionais: formação continuada de médicos, enfermeiros,
agentes comunitários e profissionais, para qualificação do atendimento e dos fluxos
de encaminhamento.
3. Campanhas de Divulgação: implementação de ações educativas contínuas apontando a disponibilidade dos referidos serviços de exames e como acessá-los;
A adoção dessas medidas proporcionará ao cidadão parauapebense, que em
sua maioria não dispõe de recursos financeiros para a contratação de serviços de
exames médicos, oferecendo uma abordagem humanizada, sistêmica e efetiva,
em consonância com a nova política nacional, promovendo qualidade de vida,
cidadania e dignidade às pessoas.
Conclusão
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A implantação de uma rede laboratorial integrada, com equipamentos e
sistema próprio, permitirá a melhoria da qualidade dos serviços, a redução dos
custos e a garantia da continuidade dos serviços, mesmo em caso de troca de
empresas ou interrupção dos contratos, beneficiando a população de
Parauapebas.
Portanto, solicito aos nobres pares que classifiquem a presente indicação como
prioridade e adotem as medidas necessárias para a sua implementação, visando
contribuir para a melhoria da saúde pública de nossa cidade.
Diante do exposto, a implementação das recomendações ora propostas visam
melhorar significativamente a atenção à saúde local, promovendo um diagnóstico
precoce, tratamento adequado e apoio integral às famílias que dependem e
carecem deste serviço público, de modo que a adoção de protocolos sistemáticos,
capacitação profissional, atendimento multidisciplinar e integração intersetorial
contribuirá para uma abordagem humanizada e efetiva.
Portanto, diante do que foi apresentado e certo da sensibilidade dos meus
nobres pares, peço que votem pela aprovação desta proposição.
Parauapebas, Pará, 21 de novembro de 2025.
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LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
(Vereador - PDT)