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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 0112/2025
De 18 de Novembro de 2025
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO
PROJETO DE LEI Nº 0194/2025, INSTITUI O
“PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS
VALORES CÍVICOS" NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O
PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE
INCENTIVEM A CIDADANIA NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas aprova o seguinte teor desta Emenda
Distributiva:
Art. 1º - Os Artigos do Projeto de Lei nº 0194/2025, passam a ser redistribuídos e renumerados
na seguinte forma, também alterados pela Emenda Supressiva nº 0111/2025:
“Art. 1º - ......
Art. 2º - ......
Art. 3º - ......
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 18 de Novembro de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 0112/2025
De 18 de Novembro de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda Distributiva faz-se necessário, para atender o Parecer Jurídico Prévio nº
377/2025 e Parecer Jurídico Interno nº 277/2025, exarado pela Procuradoria Especializada de
Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa, ao PL-194/2025, também alterados pela Emenda
Supressiva nº 0111/2025
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 18 de Novembro de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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