INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE
MANUTENÇÃO ESTRUTURAL,
MELHORIAS NO ATENDIMENTO E
ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO E ACOLHIMENTO AOS
PACIENTES NO SETOR DIRCA
(DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E AVALIAÇÃO), INCLUINDO
SALA DE ESPERA, SALAS DE
REGULAÇÃO, CONTROLE E TFD.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria Municipal
de Saúde (SEMSA), solicitando a adoção urgente de medidas de manutenção,
reparo estrutural, climatização e melhorias no atendimento no SETOR DIRCA
(Departamento de Regulação, Controle e Avaliação), tendo em vista as diversas
irregularidades constatadas no local e que comprometem diretamente a saúde,
segurança e dignidade dos usuários, servidores e pacientes oncológicos atendidos
pelo setor.
JUSTIFICATIVA
INDICAÇÃO N.º 811/2025
Em visita técnica ao SETOR DIRCA, foram constatadas diversas situações
críticas relatadas por servidores e usuários. O local apresenta temperatura
extremamente alta, com equipamentos de ar-condicionado quebrados em vários
setores, o que causa desconforto severo, longas filas e ambiente inadequado para
atendimento, especialmente considerando que o setor recebe, diariamente, 136
pacientes oncológicos, muitos em condição fragilizada.
Além disso, a empresa responsável pelo fornecimento das vacinas para os
pacientes em tratamento oncológico não tem prestado o serviço de forma regular,
gerando atrasos e prejuízo ao tratamento. Também foram relatadas dificuldades
relacionadas à falta de apoio com passagens e alimentação para pacientes que
permanecem longos períodos no local.
Na sala de espera, há apenas um ar-condicionado funcionando, poucos
assentos, demora excessiva no atendimento e necessidade de automatização do
sistema, uma vez que todo o processo ainda é manual. O ambiente também
apresenta pontos do teto danificados, banheiro sem iluminação e porta PCD
quebrada, dificultando o acesso de pessoas com deficiência.
A sala de regulação apresenta infiltrações, fungos no teto, necessidade de
manutenção no forro e aparelho de ar-condicionado quebrado. Já a sala de controle
e avaliação também necessita de reparo no ar-condicionado. Na sala de TFD, a
situação é ainda mais grave: o ar-condicionado está quebrado, o calor é insuportável,
faltam armários adequados para guardar materiais e documentos e o teto também
apresenta danos.
Outro ponto crítico é a ausência de sistema integrado entre SUS, hospitais
e o município, o que torna o processo lento, manual e suscetível a erros,
aumentando o tempo de espera e a frustração dos usuários. A modernização do
sistema é medida indispensável para garantir eficiência e agilidade.
Diante desse conjunto de problemas, torna-se urgente que o Poder Executivo
Municipal realize:
• reparos e substituições dos aparelhos de ar-condicionado;
• manutenção do teto, eliminação de infiltrações e fungos;
• reforma dos banheiros, especialmente o PCD;
• ampliação de assentos e climatização da sala de espera;
• aquisição de armários para guarda de documentos;
• implantação de sistema informatizado integrado ao SUS;
• regularização do atendimento para pacientes oncológicos;
• melhorias estruturais gerais em todos os setores visitados.
Tais medidas são fundamentais para restabelecer condições mínimas de
segurança, dignidade e eficiência no atendimento aos munícipes.
Parauapebas, 21 de novembro de 2025.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT