materia nº 797/2025

INDICAÇÃO N°797 /2025
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS 
MEDIDAS EMERGENCIAIS E 
PALIATIVAS DE ZOONOSES,
ESPECIALMENTE VOLTADAS AO 
CONTROLE, RECOLHIMENTO E 
CUIDADO DE CAVALOS SOLTOS NAS 
RUAS DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 I
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de 
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e demais órgãos competentes, 
que sejam adotadas medidas emergenciais e paliativas de zoonoses, especialmente voltadas ao 
controle, recolhimento e cuidado de cavalos soltos nas ruas do município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
 A triste realidade que a população de Parauapebas presencia há muitos anos se agravou 
de forma significativa: cavalos perambulando livremente pelas ruas, em diferentes bairros, sem 
qualquer controle, fiscalização ou atendimento adequado por parte do Poder Público.
 Além de representar um risco constante de acidentes, os quais já foram registrados 
inclusive com vítimas fatais, muitos desses animais apresentam ferimentos, doenças, sinais de 
abandono e maus-tratos, deixando evidente a falta de assistência e de políticas públicas efetivas.
 Há muitos anos existe a promessa de construção de um Centro de Zoonoses em 
Parauapebas — promessa esta que até hoje não saiu do papel. Já protocolei diversos 
requerimentos solicitando informações, cronogramas e esclarecimentos sobre a implantação 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
dessa unidade importante para nosso município, mas nunca obtive respostas concretas ou 
efetivas da gestão municipal.
 Nos últimos meses, a quantidade de cavalos soltos nas vias parece ter aumentado de 
maneira preocupante, e, apesar das inúmeras reclamações dos moradores, nenhuma 
providência eficaz tem sido tomada.
 Enquanto o município não cumpre sua obrigação de implantar um Centro de 
Zoonoses, é urgente que o Poder Executivo adote medidas paliativas, tais como:
• Formação de uma equipe emergencial de recolhimento de cavalos soltos;
• Estabelecimento de parcerias temporárias com propriedades rurais, clínicas veterinárias 
ou entidades protetoras, para abrigo provisório;
• Atendimento básico aos animais recolhidos, incluindo curativos, hidratação e avaliação 
veterinária;
• Identificação e responsabilização dos proprietários;
• Intensificação da fiscalização e abordagem nos locais de maior ocorrência;
• Ações educativas de orientação à população.
Essas medidas são necessárias para resguardar a segurança da população, evitar 
acidentes, proteger os animais e demonstrar comprometimento com a saúde pública —
que, atualmente, encontra-se fragilizada pela omissão histórica do município em relação 
ao tema.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e 
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2025.
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil