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INDICAÇÃO 806/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
AMPLIAÇÃO DO NÚMEROS DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO INTELIGENTE, COM
LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS DE
VEÍCULOS E EMISSÃO DE ALERTA EM TEMPO
REAL AO CCO (CENTRO DE COMANDO
OPERACIONAL), VISANDO FORTALECER E
EXPANDIR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO, TOMANDO COMO REFERÊNCIA
O SISTEMA HÉLIOS, DESENVOLVIDO PELO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que através do Centro Operacional de Controle, realize um
estudo para a implantação de um sistema de monitoramento semelhante ao utilizado
pela Polícia Militar do estado de Minas Gerais, visando a melhoria da segurança pública
de nossa cidade.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Segurança e
Defesa do Cidadão, HIPÓLITO GOMES, para que a referida matéria seja tratada nos
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Em Parauapebas, já contamos com algumas câmeras de monitoramento
inteligente que realizam a leitura automática de placas de veículos, pesquisam dados e
emitem alertas automáticos em casos de registros de roubo, furto ou outras ocorrências.
No entanto, considerando o pequeno número de equipamentos disponíveis, seria ideal
que o município ampliasse a quantidade de câmeras com essa tecnologia, fortalecendo
e expandindo continuamente o sistema de monitoramento. Essa iniciativa poderia se
inspirar no Sistema HÉLIOS, tecnologia desenvolvida pela Polícia Militar de Minas Gerais,
que emite alertas em tempo real às forças de segurança, indicando o local e o horário
exato da detecção.
Além disso, a versão mais recente do sistema permite a integração de câmeras
particulares (residenciais e empresariais) por meio de uma conta GOV.BR,
democratizando o acesso e permitindo a colaboração direta entre a população e os
órgãos de segurança. Tal integração fortalece o conceito de “cidade inteligente e
participativa”, em que a tecnologia e a comunidade atuam juntas pela segurança de
todos.
A implantação deste sistema em Parauapebas traria um reforço significativo para
o monitoramento urbano e para a segurança pública, fortalecendo as ações integradas
entre o Centro de Controle Operacional (CCO), a Guarda Municipal, a Polícia Militar e
demais órgãos de segurança.
Essa tecnologia permite respostas mais rápidas em emergências, prevenção de
crimes, recuperação de veículos, além de contribuir com investigações de crimes e
operações conjuntas.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda.
Assim, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante
indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas, 25 de novembro de 2025
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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