INDICAÇÃO N°662/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
REMOÇÃO E
REPOSICIONAMENTO, APÓS
ESTUDO DE VIABILIDADE
TÉCNICA, DA ÚNICA PARADA DE
VAN LOCALIZADA NA AVENIDA
DANIELA PEREZ, VISTO QUE A
ATUAL ESTRUTURA APRESENTA
CONDIÇÕES PRECÁRIAS E
RISCO EMINENTE E DE
COLAPSO, COMPROMETENDO
DIRETAMENTE A SEGURANÇA
DOS USUÁRIOS. INDICO, AINDA,
A IMPLEMENTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL, INCLUINDO
FAIXAS DE PEDESTRES E
REDUTOR DE VELOCIDADE,
COMO MEDIDAS
INDISPENSÁVEIS PARA O
ORDENAMENTO DO TRÁFEGO E
PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO
LOCAL.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
INDICO, após o cumprimento regimental e ouvido o soberano plenário desta Casa, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio de Oliveira Ramos, com
cópia ao Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Hipólito Gomes, e às demais
Secretarias competentes, solicitando a adoção das medidas necessárias para a remoção,
reposicionamento mediante estudo técnico e implantação de sinalização adequada na Avenida
Daniela Perez, conforme descrito na presente Indicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade atender a uma demanda antiga dos trabalhadores que
utilizam diariamente a parada de vans situada na Avenida Daniela Perez reivindicação igualmente
compartilhada pela população em geral que depende do local para deslocamento. A estrutura
encontra-se visivelmente degradada, apresentando condições precárias que comprometem a
segurança e o uso adequado do espaço, sobretudo nos horários de maior fluxo, como no início da
manhã e no período noturno.
Ressalta-se que, ao ser realizado estudo de viabilidade técnica, será constatado que a localização atual
não atende à lógica operacional da via, uma vez que a placa indicativa da parada encontra-se
instalada em um lado da avenida, enquanto a estrutura física da parada está posicionada em
outro, situação herdada de gestões passadas e que jamais foi regularizada.
Tal desconformidade compromete a organização do fluxo, inviabiliza o embarque seguro e agrava a
vulnerabilidade dos passageiros, que acabam utilizando o espaço de maneira improvisada.
Da mesma forma, todo o entorno da Avenida Daniela Perez carece de sinalização adequada, visto
que, embora existam redutores de velocidade, nenhum deles possui sinalização vertical ou
horizontal apropriada, resultando em riscos constantes de acidentes, sobretudo considerando o
intenso fluxo de pedestres, trabalhadores, estudantes e transporte coletivo que circulam pela via.
Diante desses fatores, faz-se necessária a imediata intervenção do Executivo Municipal, por meio de
suas Secretarias competentes, com o objetivo de assegurar segurança viária, ordenamento do tráfego
e condições adequadas para o embarque e desembarque dos usuários.
Solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e que o Executivo Municipal atue
com agilidade e eficácia no atendimento dessa demanda essencial.
Câmara Municipal de Parauapebas, 21 de novembro de 2025.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
Vereador - PSDB