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REQUERIMENTO Nº 241/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO VISANDO À ADEQUAÇÃO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LAGO DO ALTO
BONITO NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa o presente Requerimento Parlamentar e, após
rito regimental, requeiro o encaminhamento de ofício ao Gabinete do Prefeito Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, solicitando informações sobre a realização de estudo técnico
voltado à adequação da iluminação pública no Lago do Alto Bonito, especialmente sobre
os seguintes pontos:
• Se houve a elaboração de estudo técnico ou administrativo visando à
referida adequação e melhorias;
• Existem alternativas de energia solar em análise?
• O estudo inclui manutenção preventiva e corretiva futura?
• Há relação entre esta adequação e outros projetos urbanísticos previstos
para o Lago do Alto Bonito?
• Considerando a inexistência de estudo técnico específico, por qual motivo
ainda não foram adotadas providências para a substituição imediata e
completa da iluminação pública no entorno do Lago do Alto Bonito, e qual
o prazo previsto pelo Executivo para iniciar a troca das luminárias de modo
a garantir segurança, visibilidade noturna e conformidade com os padrões
adequados de iluminação?
Parauapebas, 19 de novembro de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação busca esclarecer as ações do Poder Executivo referentes
à adequação da iluminação pública no entorno do Lago do Alto Bonito, área de grande
circulação e relevância social. A insuficiência luminosa no local tem gerado insegurança
e prejudicado o uso pleno do espaço público durante o período noturno, exigindo atenção
urgente da administração municipal para garantir condições mínimas de segurança e
bem-estar aos moradores.
Além disso, é fundamental que este Parlamento tenha acesso às informações
relacionadas à existência de estudos técnicos, alternativas tecnológicas e planejamento
de manutenção. A transparência sobre tais processos possibilita o acompanhamento
responsável do investimento público, especialmente quando se trata de infraestrutura
essencial. A análise de possíveis soluções sustentáveis, como sistemas de energia solar,
também se mostra relevante para assegurar eficiência e redução de custos futuros.
Considerando que, até o momento, não há indicação clara de adoção de
providências imediatas para a substituição completa das luminárias, torna-se
imprescindível compreender as razões da inércia administrativa e o prazo previsto para
implementação das melhorias. A ausência de medidas efetivas compromete a segurança
e impede que o local atenda aos padrões adequados de iluminação pública, motivo pelo
qual se faz necessária a prestação das informações solicitadas neste requerimento.
Parauapebas, 19 de novembro de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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