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materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR EVALDO DA SILVA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10279

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição arquivada
2025-12-02 Proposição Transformada em Decreto por Promulgação
2025-12-02 Proposição com Redação Final
2025-12-02 Aguardando Redação Final
2025-12-02 Proposição aprovada em Discussão Única
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2025-12-01 Parecer favorável da Comissão
2025-12-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2025-12-01 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2025-11-25 Proposição lida em Plenário
2025-11-25 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2025-11-25 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T14:55:48.691099-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS AO SENHOR EVALDO DA 
SILVA COELHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 13. Inciso XVII, da Lei Orgânica 
Municipal, bem como Art. 227, §1º, alínea "c", do Regimento Interno, faz saber 
que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Parauapebas ao Senhor Evaldo da Silva Coelho, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à segurança pública e ao desenvolvimento social 
do município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 21 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereador Sargento Nogueira
Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade homenagear 
o Senhor Evaldo da Silva Coelho, militar cuja trajetória é marcada por dedicação, 
coragem, disciplina e compromisso inabalável com a segurança pública do 
Estado do Pará e do Município de Parauapebas.
Evaldo da Silva Coelho ingressou na Polícia Militar do Estado do Pará no 
ano de 1991, iniciando sua carreira no município de Conceição do Araguaia. 
Após sua formação, exerceu suas funções no Batalhão de Xinguara, sendo 
posteriormente destacado para a cidade de São Félix do Xingu, onde serviu por 
dez anos, contribuindo de maneira decisiva para a ordem pública e a proteção 
dos cidadãos daquela região.
Em março de 2002, chegou ao município de Parauapebas para realizar o 
Curso de Formação de Cabos (CFC), concluído em setembro do mesmo ano. 
Logo após, foi transferido de Xinguara para Parauapebas, onde continuou sua 
trajetória, consolidando-se como referência profissional e humana dentro da 
corporação.
Em 2010, concluiu o curso de Sargento na cidade de Marabá, retornando 
ao município já na nova graduação. Ao longo de sua carreira, foi promovido a 2º 
Sargento em 2015, 1º Sargento em 2020, e, em 2021, ao completar 30 anos de 
efetivo serviço, alcançou a honrada graduação de Subtenente, com a qual 
ingressou na reserva remunerada, em junho de 2022.
Evaldo construiu uma carreira exemplar, sendo condecorado com 
diversas medalhas, dentre elas:
– Medalhas de Bons Serviços de 10, 20 e 30 anos;
– Medalha Láurea do Mérito Pessoal;
– Medalha do Mérito Policial Militar Cel. Fontoura;
– Medalha do Mérito Tiradentes, uma das mais altas honrarias da 
segurança pública estadual.
Sua história evidencia comprometimento, disciplina e um legado de 
proteção e serviço à comunidade. Sua atuação contribuiu diretamente para o 
fortalecimento da segurança pública de Parauapebas, sendo exemplo de honra, 
dedicação e profissionalismo para as futuras gerações de policiais.
Diante de tão vasta contribuição, é dever desta Casa reconhecer e 
valorizar cidadãos que, como Evaldo da Silva Coelho, dedicaram sua vida ao 
serviço público e ao bem-estar coletivo.
Assim, submeto o presente Projeto à apreciação dos nobres Vereadores, 
certo de sua aprovação.
Parauapebas, 21 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereador Sargento Nogueira
Autor

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