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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 814 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO
TÉCNICO PARA VERIFICAR A
VIABILIDADE DE ADAPTAÇÃO E
APRIMORAMENTO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) QUE POSSUAM
ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA EXPANSÃO,
VISANDO MELHORAR A ESTRUTURA E A
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que determine à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a realização de
estudo técnico de viabilidade, em alinhamento com a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), para identificar quais Unidades Básicas de Saúde dispõem de espaços aptos a
adaptações, reorganizações e ampliações estruturais, com o objetivo de otimizar o atendimento
e qualificar a oferta dos serviços de saúde básica.
O estudo deverá contemplar o diagnóstico situacional de cada unidade, análise das
áreas internas e externas e verificação da capacidade operacional atual, considerando que
Parauapebas possui mais de 300 mil habitantes, atendidos por 61 equipes de Estratégia Saúde
da Família (ESF) e 3 equipes de Atenção Primária (EAP), estrutura que demanda espaços
adequados e funcionais para garantir eficiência e resolutividade.
Parauapebas, 25 de novembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade garantir que o município de Parauapebas
realize um estudo técnico para identificar quais Unidades Básicas de Saúde têm condições de
receber adaptações e ampliações, conforme determina a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB).
Parauapebas possui mais de 300 mil habitantes, atendidos por 61 equipes de ESF e 3
equipes de EAP, o que evidencia uma demanda crescente e a necessidade de espaços adequados
para fortalecer a Atenção Primária.
A PNAB estabelece que a estrutura física das UBSs deve assegurar acolhimento,
acessibilidade e organização dos fluxos de atendimento. Contudo, diversas unidades
apresentam limitações que dificultam a ampliação de serviços, enquanto outras possuem áreas
subutilizadas que podem ser melhor aproveitadas.
A Equipe Multiprofissional da Atenção Primária (e-Mult) também desempenha papel
essencial no apoio às equipes; porém, a insuficiência de salas reduz a capacidade desses
profissionais de realizarem suas atividades de forma plena, comprometendo a integração e o
cuidado integral previsto pela PNAB.
Assim, o estudo técnico permitirá identificar, com segurança e planejamento, quais
unidades possuem potencial real de expansão, orientando investimentos e ações que fortaleçam
a rede, ampliem a resolutividade e qualifiquem o atendimento à população.
Parauapebas, 25 de novembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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