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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 815 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE
CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO
À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, A
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE (UBSs) PARA ATUAREM EM
PARCERIA COM O BANCO DE LEITE
HUMANO, E FORTALECER O SUPORTE ÀS
LACTANTES, VISANDO AMPLIAR O
ABASTECIMENTO DE LEITE E FACILITAR
O ACESSO DAS MULHERES AO SERVIÇO.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que determine à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a implementação
de uma campanha permanente de incentivo à doação de leite materno, a estruturação das
Unidades Básicas de Saúde para atuarem como pontos de apoio vinculados ao Banco de Leite
Humano de Parauapebas, e o fortalecimento do suporte às lactantes, incluindo orientação,
acolhimento e auxílio no processo de doação.
A presente indicação busca ampliar o volume de leite disponível no Banco de Leite
Humano do município, que, apesar de sua estrutura adequada e funcionamento regular, enfrenta
baixa oferta devido ao número reduzido de doadoras. Somado a isso, muitas mulheres
enfrentam limitações de deslocamento e falta de orientação, tornando fundamental que as
UBSs atuem como unidades de apoio, aproximando o serviço das comunidades.
Parauapebas, 27 de novembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O Banco de Leite Humano de Parauapebas é um equipamento essencial para a saúde
infantil, especialmente no cuidado de recém-nascidos prematuros e bebês hospitalizados que
dependem do leite materno para sobreviver e se desenvolver. No entanto, o município enfrenta
um desafio recorrente: a insuficiência de leite disponível, consequência direta da baixa
quantidade de doadoras ativas.
A realização de campanhas permanentes de conscientização sobre a doação de leite
humano apresenta grande potencial de ampliação do número de doadoras, uma vez que muitas
mães desconhecem a segurança, o processo e a importância desse ato solidário. Informar,
sensibilizar e mobilizar a população é medida indispensável para fortalecer esse serviço vital.
Outro ponto fundamental é a estruturação das Unidades Básicas de Saúde para atuarem
em parceria com o Banco de Leite, servindo como espaços de acolhimento, orientação e apoio
às lactantes. Muitas mulheres não conseguem chegar até o banco de leite devido à distância,
limitações pessoais ou falta de informação. Ao oferecer suporte direto nas UBSs — incluindo
orientação técnica e auxílio no processo de coleta inicial — o município aproxima o serviço da
população e amplia o acesso, fortalecendo a atenção primária e garantindo cuidado integral.
Assim, esta Indicação visa fortalecer a rede municipal de atenção à saúde maternoinfantil, aumentar a disponibilidade de leite materno e assegurar que mais crianças tenham
acesso a um alimento essencial, seguro e determinante para sua sobrevivência e
desenvolvimento saudável.
Parauapebas, 27 de novembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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