ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 295/2025
REQUER INFORMAÇÕES AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
OFICIAIS SOBRE O PROGRAMA
“PARAUAPEBAS SUSTENTÁVEL
2030”.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações
detalhadas sobre o Programa Parauapebas Sustentável 2030, bem como todos os acordos,
projetos, parcerias, intenções, investimentos e soluções apresentados, divulgados ou
negociados pelo Município de Parauapebas durante a Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Clim.
Parauapebas, 26 de novembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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JUSTIFICATIVA
O Município de Parauapebas participou oficialmente da COP30, ocasião em que
apresentou o programa “Parauapebas Sustentável 2030: Do Subsolo ao Futuro Verde”,
além de divulgar um conjunto estratégico de iniciativas voltadas ao desenvolvimento
sustentável, como ações de preservação ambiental, transição energética, economia circular,
bioeconomia e justiça climática.
Durante o evento, foram divulgados, entre outros:
• o Projeto Corredores do Clima, voltado à conectividade ecológica urbana;
• parcerias com indústrias limpas, incluindo a instalação da unidade da Circlua,
destinada ao reaproveitamento de rejeitos minerários em cimento de baixa emissão;
• tratativas com empresas de energia solar, veículos elétricos, gás natural liquefeito
(GNL), reciclagem e tecnologias sustentáveis;
• compromissos voltados à justiça climática e atendimento de povos indígenas e
populações vulneráveis;
• parcerias institucionais com Ibama, ICMBio, Consórcio da Amazônia Legal e
organismos internacionais;
• protocolos de intenção com a Vale S.A. para investimentos sociais e estruturantes até
2030;
• estudos e perspectivas sobre créditos de carbono;
• integração da gestão municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS).
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Considerando a relevância dessas ações e seu potencial impacto sobre o
planejamento orçamentário, ambiental, urbano e social, é dever desta Casa Legislativa
garantir transparência, fiscalização e acompanhamento técnico de todas as iniciativas
que compõem o programa e que foram divulgadas na COP30.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal,
as seguintes informações:
1) Cópia integral do Programa Parauapebas Sustentável 2030, com eixos, metas,
indicadores, prazos e governança.
2) Relação completa de projetos, soluções e iniciativas apresentados na COP30.
3) Protocolos de intenções, memorandos e documentos firmados com instituições
públicas e privadas.
4) Parcerias anunciadas com empresas de tecnologia sustentável, energia limpa,
bioeconomia e economia circular.
5) Acordos e tratativas com a Vale S.A. relacionados ao desenvolvimento
sustentável até 2030.
6) Projetos de justiça climática e inclusão social apresentados durante o evento.
7) Informações sobre créditos de carbono, estudos técnicos e estimativas
preliminares.
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos colegas vereadores e às colegas
vereadoras, solicitando ao Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas que encaminhe a
este Parlamento, no prazo legal, todas as informações, documentos, protocolos, estudos e
registros referentes ao Programa “Parauapebas Sustentável 2030” e às ações, acordos,
tratativas, parcerias e iniciativas divulgadas ou negociadas durante a COP30.
Tais dados são essenciais para que este Parlamento possa exercer seu papel de
fiscalização, acompanhar de forma responsável a efetividade das políticas públicas anunciadas,
aferir o alinhamento das ações governamentais aos princípios da transparência e da legalidade,
e assegurar que as ações referentes ao desenvolvimento sustentável estejam sendo conduzidas
com planejamento, responsabilidade e fiel compromisso com o interesse público.
Solicita-se, ainda, caso entenda pertinente, que o Poder Executivo realize
apresentação técnica detalhada de todo o Programa “Parauapebas Sustentável 2030”
perante esta Casa Legislativa, a fim de esclarecer dúvidas, demonstrar metas e fortalecer a
transparência administrativa.
Parauapebas, 26 de novembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT