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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 818/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE
UMA QUADRA ESPORTIVA E
PARQUE DE DIVERSÃO NA ESCOLA
JORGE AMADO NA LOCALIDADE
APA DO GELADO, NO MUNICIPIO
DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST - PT
Senhor. Presidente
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras ao Sr. Roginaldo Rocha. A construção de uma Quadra Esportiva e Parque de
diversão na Escola Infantil e Fundamental Jorge Amado na localidade APA do
Gelado, no municipio de parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
Justificativa
A Escola de Ensino Infantil e Fundamental localizada na zona rural na comunidade APA
do Gelado
A implementação desses equipamentos vai melhorar a infraestrutura da escola e
oferecerá opções de lazer e esporte para os alunos, promovendo a qualidade de vida e o
desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
O esporte e lazer nas escolas são direitos garantidos pela legislação brasileira. A
constituição federal de 1988 estabelece que é dever do estado fomentar práticas desportivas
formais e não formais, como direito de cada um.
O estatuto da criança e do adolescente (ECA), lei nº 8.069/90, também aborda o tema,
assegurando o direito à educação, ao esporte e ao lazer para crianças e adolescentes.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente indicação.
Parauapebas, 27 de novembro de 2025.
____________________________________________
Francisco das Chagas Moura
Tito do MST
Vereador – PT
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