REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
(SEMOB), INFORMAÇÕES SOBRE A
AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS
REFERENTES AO OFÍCIO N.º 047/2025,
QUE SOLICITOU A RECUPERAÇÃO DA
PONTE LOCALIZADA NA VICINAL QUE
LIGA A PA BRASIL NOVO À COMUNIDADE
RIO BRANCO.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do
Regimento Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal e para a
Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), solicitando informações atualizadas
sobre as providências adotadas em relação ao Ofício n.º 047/2025/CMP/GAB.
VER., encaminhado por este vereador e que tratava da recuperação urgente da
ponte situada na vicinal que liga a PA Brasil Novo à comunidade Rio Branco.
O Poder Executivo respondeu por meio do Ofício n.º 2079/2025/SEMOB,
datado de 22 de agosto de 2025, informando que seria enviada uma equipe técnica
para averiguação e que, após avaliação, a demanda seria incluída no cronograma
da Coordenadoria responsável. Todavia, até a presente data nenhuma medida
prática foi implementada, persistindo o risco iminente aos moradores e usuários
daquela via.
REQUERIMENTO N.º 304/2025
JUSTIFICATIVA
A ponte em questão foi construída há mais de 10 anos e é utilizada
diariamente por mais de 96 famílias da região, sendo via essencial para
deslocamento, acesso a serviços e escoamento da produção local. Entretanto, a
estrutura encontra-se em avançado estado de deterioração, situação que se agrava
há mais de 6 anos, sem intervenção adequada do Poder Público.
O problema tornou-se ainda mais grave porque:
• O ônibus escolar não consegue mais atravessar a ponte para buscar os
alunos, prejudicando diretamente o direito fundamental à educação;
• A estrutura apresenta risco de colapso, tendo partes já deterioradas e
cedendo com frequência;
• Moradores, por conta própria, vêm realizando reparos improvisados com
cabos de aço, expondo-se a risco e reforçando a ausência do Estado;
• Caminhões continuam passando pela ponte, agravando a instabilidade da
estrutura e aumentando as chances de acidente grave.
Embora o Executivo tenha se manifestado em agosto de 2025, não houve
qualquer ação concreta posterior, tampouco o envio da equipe técnica prometida. A
continuidade dessa omissão coloca em risco não apenas o patrimônio público, mas,
principalmente, a integridade física dos moradores, dos estudantes e dos
motoristas que dependem da ponte para circulação.
Diante do exposto, e considerando o dever constitucional desta Casa de
fiscalizar as ações do Poder Executivo, torna-se imprescindível cobrar informações
precisas, detalhadas e atualizadas sobre o motivo da ausência de providências e
sobre o efetivo andamento das ações previamente anunciadas.
QUESTIONAMENTOS
1. A equipe técnica mencionada no Ofício n.º 2079/2025/SEMOB chegou a
realizar vistoria na ponte? Em caso positivo, encaminhar relatório completo.
2. Caso não tenha ocorrido vistoria, qual o motivo da não execução da medida
prometida no ofício de 22 de agosto de 2025?
3. A demanda foi realmente inserida no cronograma da coordenadoria
responsável? Favor informar o número do processo e a etapa atual.
4. Existe previsão concreta para início da recuperação da ponte? Qual o
cronograma estimado?
5. Há processo licitatório aberto ou em andamento para execução da obra?
6. Enquanto a obra não é realizada, há alguma medida emergencial planejada
para garantir a segurança dos moradores e estabilidade mínima da estrutura?
7. Qual a justificativa para a ausência de providências efetivas, considerando a
situação de risco e a relevância social da ponte?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento para aprovação dos
nobres vereadores e vereadoras, solicitando o envio das informações acima
elencadas. Tais dados são indispensáveis para que esta Câmara Municipal cumpra
plenamente seu papel fiscalizador e acompanhe de forma responsável a efetividade
das ações do executivo em Parauapebas.
Parauapebas, 28 de novembro de 2025.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT