INDICAÇÃO Nº 827/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
UM PROGRAMA MUNICIPAL DE
TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Luiz Veloso, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Assistência Social, Neil Armstrong, solicitando que seja realizado estudo técnico para a
criação e implantação de um Programa Municipal de Tecnologias Assistivas, destinado
a ampliar a autonomia, a mobilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência em
Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
As tecnologias assistivas têm se tornado ferramentas essenciais para garantir
autonomia, dignidade, qualidade de vida e participação plena na sociedade por parte das
pessoas com deficiência. Elas englobam recursos, dispositivos, equipamentos e serviços
que possibilitam superar barreiras funcionais, permitindo que cada cidadão exerça de
forma mais ampla seus direitos.
Considerando o número crescente de pessoas com deficiência que necessitam de
atendimento na rede de saúde e assistência social do município, torna-se necessária a
implementação de um programa estruturado que concentre ações, forneça equipamentos,
promova acompanhamento técnico e garanta acessibilidade ampliada.
Nesse sentido, um Programa Municipal de Tecnologias Assistivas poderá
disponibilizar, a partir de avaliação técnica multiprofissional, uma ampla gama de
equipamentos essenciais ao desenvolvimento, à autonomia e à inclusão das pessoas com
deficiência. Entre esses recursos, incluem-se cadeiras de rodas manuais e motorizadas,
órteses e próteses, andadores, muletas e bengalas, além de cadeiras de banho e outros
dispositivos de suporte postural. Também poderão ser ofertados recursos para baixa
visão, como lupas eletrônicas e ampliadores de tela; aparelhos auditivos e sistemas FM;
dispositivos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), como tablets adaptados
e pranchas de comunicação; utensílios e adaptações para atividades da vida diária;
softwares e equipamentos de acessibilidade digital; equipamentos de mobilidade
motorizada leve para pessoas com limitação severa; além de materiais educacionais
acessíveis e kits de estimulação cognitiva e sensorial.
Iniciativas dessa natureza têm sido implantadas com sucesso em diversos
municípios brasileiros, tais como:
* Curitiba (PR) – que implantou um Centro Municipal de Tecnologias Assistivas,
oferecendo cadeiras motorizadas, órteses, próteses e treinamentos.
* Campinas (SP) – que desenvolveu um programa integrado entre saúde,
assistência social e educação, ampliando o acesso a recursos assistivos.
* Recife (PE) – referência na disponibilização de dispositivos de comunicação
alternativa (CAA) e equipamentos de mobilidade.
* Mossoró (RN) – que estruturou parceria com universidades para avaliação e
prescrição de tecnologias assistivas.
Essas experiências demonstram que programas bem organizados reduzem
desigualdades, ampliam a autonomia dos usuários, fortalecem políticas intersetoriais e
aproximam os serviços públicos das necessidades reais da população.
Parauapebas necessita, com urgência, de um programa estruturado de tecnologias
assistivas que assegure um fluxo completo de atendimento às pessoas com deficiência.
Esse programa deve contemplar a entrega organizada dos equipamentos, a avaliação
multiprofissional dos beneficiários, o acompanhamento contínuo dos usuários, além de
oferecer suporte técnico às famílias e promover a integração entre as áreas de educação,
saúde e assistência social. Também é fundamental que o município estabeleça parcerias
com universidades, instituições especializadas e órgãos do governo federal, garantindo
atualização tecnológica, capacitação das equipes e ampliação do acesso a serviços de
qualidade.
Com essa estrutura, o município poderá proporcionar mais autonomia às pessoas
com deficiência, além de promover inclusão, participação comunitária e proteção social.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
proposição.
Parauapebas, 27 de novembro de 2025
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB