Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 303/2025
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS
EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO EXERCÍCIO DE
2025, COM DESTAQUE PARA AS AÇÕES VOLTADAS
AO ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA, AO
ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E À
DIVERSIFICAÇÃO DAS MATRIZES PRODUTIVAS DO
MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes
do Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal por meio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SEDEN), solicitando o encaminhamento
das seguintes informações referentes aos projetos atualmente em execução pela
pasta:
1. Relação completa dos projetos em andamento, contendo:
o nome ou identificação do projeto;
o objetivo geral e objetivos específicos;
o público-alvo;
o status de execução (etapa atual);
o cronograma previsto e cronograma executado;
o prazo estimado para conclusão.
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2. Orçamento destinado a cada projeto, incluindo fontes de recursos e eventuais
alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2025.
3. Equipes responsáveis, com indicação das coordenações e núcleos envolvidos
em cada ação.
4. Resultados parciais já obtidos, metas alcançadas e indicadores utilizados
para acompanhamento.
5. Previsão de entregas futuras e impactos esperados para o desenvolvimento
econômico do município.
JUSTIFICATIVA
A solicitação das informações referentes aos projetos executados pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ao longo do ano de 2025 tem
como finalidade subsidiar a análise técnica das ações implementadas pela pasta,
especialmente diante do contexto de crise econômica enfrentado pelo município.
Considerando que a Secretaria possui como atribuição institucional promover o
desenvolvimento econômico, estimular a geração de emprego e renda e fomentar novas
matrizes produtivas, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa tenha acesso
aos dados que permitam avaliar:
• quais iniciativas foram efetivamente executadas ao longo do exercício;
• de que forma essas ações contribuíram para mitigar os efeitos da crise
econômica local;
• quais estratégias foram adotadas para diversificar a economia e reduzir a
dependência de setores específicos;
• quais resultados, entregas e impactos foram alcançados em termos de
desenvolvimento sustentável.
A disponibilização dessas informações possibilita ao Parlamento acompanhar,
com precisão técnica, o alinhamento das políticas públicas da pasta aos objetivos
estratégicos do município, bem como verificar a aderência das ações realizadas às
demandas socioeconômicas emergentes.
Trata-se de um pedido estritamente informativo, orientado pelo princípio da
transparência, pelas boas práticas de governança pública e pela necessidade de
garantir visão integrada do planejamento e da execução das políticas de
desenvolvimento econômico, especialmente em períodos de instabilidade fiscal e queda
de arrecadação.
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Assim, a presente justificativa demonstra a pertinência, relevância e necessidade
administrativa do requerimento, permitindo que esta Casa cumpra seu papel
institucional de acompanhar, avaliar e apoiar a formulação de políticas públicas que
fortaleçam a economia municipal e promovam novas oportunidades de crescimento.
Parauapebas, 28 de novembro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal