materia nº 826/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
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INDICAÇÃO Nº 826/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA
PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO,
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REALIZE 
CAMPANHA PERMANENTE DE CASTRAÇÃO DE 
CÃES E GATOS, NESTE MUNICÍPIO.
INDICO ao Executivo Municipal na Pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito de 
Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, ouvido o plenário desta casa QUE REALIZE 
CAMPANHA PERMANENTE DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, neste município. 
Parauapebas, 28 de novembro de 2025.
ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
VEREADOR - PV
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JUSTIFICATIVA
A presente justificativa visa reforçar a importância da implementação imediata e contínua 
de campanhas públicas de castração de cães e gatos no município, considerando o crescimento 
expressivo da população de animais errantes e os impactos diretos que essa situação produz 
na saúde pública, no bem-estar coletivo e na dinâmica urbana. A ausência de políticas 
permanentes de controle populacional tem agravado a ocorrência de abandonos, agressões, 
podendo disseminar doenças e causar acidentes, tornando o assunto urgente e relevante para 
toda a comunidade.
É notório que a superpopulação de animais domésticos soltos nas vias públicas resulta 
em riscos significativos, incluindo a propagação de zoonoses como a raiva, que afeta 
diretamente a população humana. A esterilização, reconhecida pelos órgãos de saúde e 
proteção animal como a ferramenta mais eficaz e ética de controle reprodutivo, reduz 
significativamente tais riscos, evitando futuras demandas emergenciais.
Além dos aspectos de saúde pública, a castração contribui amplamente para o bem-estar 
animal ao reduzir comportamentos de risco, brigas, fugas e disputas territoriais, diminuindo 
também episódios de agressividade e de atropelamentos, que são comuns em áreas urbanas 
de grande circulação. Animais castrados tendem a apresentar maior longevidade e menor 
incidência de doenças graves.
A implementação de campanhas municipais de castração, quando aliada a ações de 
educação sobre guarda responsável, constitui política pública moderna, eficiente e sustentável, 
alinhada aos princípios constitucionais de proteção à fauna e defesa do meio ambiente. Além 
disso, fortalece a participação comunitária e promove consciência coletiva sobre a 
responsabilidade compartilhada no cuidado com animais domésticos, contribuindo para a 
transformação das relações urbano-ambientais.
Cumpre ainda destacar que o município possui condições para firmar parcerias com 
clínicas veterinárias, organizações não governamentais e profissionais, viabilizando campanhas 
de grande alcance com baixo custo operacional. Mutirões itinerantes, unidades móveis de 
castração e convênios com instituições especializadas ampliam a capilaridade da ação e 
permitem alcançar áreas periféricas e comunidades de baixa renda, onde o índice de abandono 
é historicamente maior.
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A adoção dessa política pública preventiva é medida que atende ao interesse coletivo, 
reforça a eficiência administrativa e demonstra compromisso da gestão municipal com a saúde 
pública, o bem-estar animal e a qualidade de vida da população. A iniciativa reflete visão 
moderna de gestão e sensibilidade social, além de atender a demandas frequentes 
apresentadas por moradores, protetores independentes e associações de defesa animal.
Diante do exposto e ciente da compreensão dos nobres vereadores, conto com a 
aprovação desta indicação a qual acredito ser analisada com presteza pelo prefeito Aurelio 
Ramos de Oliveira Neto. 
Parauapebas, 28 de novembro de 2025.
ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
VEREADOR - PV