materia nº 300/2025

REQUERIMENTO Nº 300/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, VEREADOR 
ANDERSON MORATÓRIO, QUE 
OFICIALIZE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SEMED, SOLICITANDO A CÓPIA 
DO LAUDO TÉCNICO DE 
INTERDIÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL ELISALDO RIBEIRO, 
LOCALIZADA NO BAIRRO 
LIBERDADE.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador 
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta 
casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), cópia do laudo técnico 
de interdição e informações sobre a previsão de retomada das aulas na Escola Municipal Elisaldo 
Ribeiro, localizada no bairro Liberdade.
JUSTIFICATIVA 
 A Escola Municipal Elisaldo Ribeiro, situada no bairro Liberdade, encontra-se interditada há 
vários meses, sem apresentação de solução por parte do Poder Executivo. Em visita recente à 
unidade, foi possível constatar que a escola possui boa estrutura física, porém permanece totalmente 
fechada, impedindo o funcionamento das atividades escolares.
 A prolongada interdição tem causado prejuízos significativos aos alunos, que foram 
remanejados para escolas mais distantes, acarretando aumento no tempo de deslocamento, 
dificuldades de adaptação, superlotação nas instituições receptoras e impactos diretos no processo 
de aprendizagem.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
É dever desta Casa fiscalizar a gestão dos bens públicos e garantir o cumprimento do direito 
constitucional à educação. Por isso, torna-se imprescindível obter:
• O laudo técnico de interdição e todos os relatórios que fundamentaram a decisão;
• Informações sobre as medidas adotadas, eventuais obras ou contratos;
• A previsão oficial de reabertura da unidade;
• Dados sobre os alunos remanejados e as ações da SEMED para minimizar os impactos 
pedagógicos.
 A comunidade escolar aguarda respostas e providências. Diante da urgência da situação e da 
necessidade de transparência, justifica-se plenamente a apresentação deste requerimento.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade 
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE