materia nº 717/2025

INDICAÇÃO N° 717/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DO FUNDO DO AÇAÍ E CACAU COMO
INSTRUMENTO DE INCENTIVO ECONÔMICO E
FINANCEIRO DESTINADO A AUMENTAR A
EFICIÊNCIA DA PRODUÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO, VERTICALIZAÇÃO E
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DO AÇAÍ REGIONAL,
FORTALECENDO A MATRIZ ECONÔMICA E A
AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, para que promova a criação do Fundo do Açaí e Cacau como instrumento de
incentivo econômico e financeiro destinado a aumentar a eficiência da produção,
comercialização, verticalização e agroindustrialização do açaí regional, fortalecendo a matriz
econômica e a agricultura familiar no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A criação do Fundo do Açaí e Cacau é uma medida de extrema importância estratégica e
econômica para o município de Parauapebas, visando transformar a atual dependência externa
da cadeia produtiva em autonomia e desenvolvimento local.
O açaí é um dos frutos mais conhecidos e amplamente consumidos no estado, contudo, a
cadeia produtiva em Parauapebas é marcada por uma grave dependência de municípios
vizinhos. De acordo com dados da Associação dos Batedores de Açaí (ABAP), durante o
período de safra, que ocorre entre maio e outubro, entram em Parauapebas aproximadamente 25
a 30 toneladas de caroço de açaí, provenientes exclusivamente de açaí nativo.
No período da entressafra, que se estende de novembro a abril, a situação é crítica, haja
vista que todo o açaí consumido pelos parauapebenses é importado de outros municípios, como
Abaetetuba, Cametá e Igarapé-Miri. Essa ausência de plantios locais faz com que Parauapebas
frequentemente fique desabastecido, deixando toda a cadeia produtiva dependente de outras
cidades. Estima-se que, em razão da compra externa do fruto, são enviados entre 5 e 8 milhões
de reais em receita para esses outros municípios durante o período de entressafra.
Além disso, cabe ressaltar que Parauapebas vem se destacando pelo crescente potencial
na produção de cacau, acompanhando o fortalecimento da cadeia cacaueira no Brasil. A
Prefeitura, por meio da Sempror, tem impulsionado o setor ao oferecer assistência técnica,
projetos, insumos e irrigação aos pequenos produtores. Entre outubro de 2023 e março do ano
de 2024, mais de 17 mil mudas foram distribuídas, contribuindo para o aumento da
produtividade local. Como resultado, produtores da região de Palmares Sul já alcançam
produção estimada em 32 toneladas de amêndoas, além da comercialização de polpa e mel de
cacau.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 27 de novembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes
Vereador - SOLIDARIEDADE