ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 819/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE UM
PROGRAMA ESPECIAL DE LIMPEZA DOS
CANAIS DE DRENAGEM URBANA DE
PARAUAPEBAS, CONTEMPLANDO
SERVIÇOS DE ROÇAGEM,
DESASSOREAMENTO E LIMPEZA
SISTEMÁTICA, VISANDO À MELHORIA
DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
E À PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, indicando a
execução de um programa especial de limpeza dos canais de drenagem urbana de Parauapebas,
contemplando serviços de roçagem, desassoreamento e limpeza sistemática, visando à melhoria do
escoamento das águas pluviais e à prevenção de alagamentos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação solicita a execução de um programa especial de limpeza dos canais de drenagem
urbana de Parauapebas, com serviços de roçagem, desassoreamento e limpeza sistemática, se justifica
pela necessidade urgente de garantir mais segurança, saúde e qualidade de vida para a população, diante
dos riscos reais e dos prejuízos já sentidos por conta da obstrução dos meios que compõem a malha
hídrica e de drenagem do perímetro urbano.
Nesse cenário, ter um sistema de drenagem funcionando bem, formado por cursos d’água naturais e
canais construídos, é fundamental para evitar alagamentos e inundações. Porém, moradores de
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
diferentes bairros vêm relatando, de maneira constante, o acúmulo de lixo, entulho e sedimentos, além
do crescimento desordenado de mato nas margens e no leito desses canais, o que mostra claramente que
é preciso uma ação mais firme e organizada do poder público.
Quando o fluxo da água fica bloqueado, aumenta muito o risco de alagamentos, trazendo prejuízos para
casas e comércios, fechando ruas e causando grandes transtornos para quem precisa se deslocar
diariamente. Além disso, esses locais passam a ser um ambiente ideal para proliferação de mosquitos e
outros vetores de doenças, o que representa um risco direto à saúde das pessoas.
Do ponto de vista ambiental, o assoreamento e o descarte de resíduos nos córregos, igarapés e canais
de drenagem degradam os recursos hídricos, prejudicam a qualidade da água e desequilibram o
ecossistema local. Também podem comprometer a paisagem urbana e até a estabilidade de barrancos e
margens, aumentando a chance de deslizamentos, principalmente em áreas ribeirinhas mais vulneráveis,
onde muitas famílias vivem preocupadas sempre que começa a chover mais forte.
Diante desse quadro, a atuação do Poder Público Municipal, por meio de suas secretarias responsáveis,
como a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB) e a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA), não é apenas um pedido da comunidade, mas também um dever previsto na Lei
Orgânica do Município, que atribui ao Executivo a responsabilidade de cuidar da infraestrutura urbana,
proteger o meio ambiente e defender a saúde pública.
Esse programa deve incluir a roçagem regular das margens principalmente no inverno, o
desassoreamento dos leitos, a retirada de lixo e entulho, a desobstrução de bocas de lobo e galerias,
além de um acompanhamento constante dos pontos mais críticos do sistema de drenagem.
Somado a isso, é recomendável o mapeamento e a priorização de trechos críticos como na rua Amã no
bairro Altamira, rua Luanda e rua rio Xingu nas Casas Populares, considerando o histórico de
alagamentos anuais nesse período.
Parauapebas, 27 de novembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT