INDICAÇÃO 838/2025
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE
REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM
DAS RUAS C2 E C3, LOCALIZADAS NO BAIRRO
CIDADE JARDIM, BEM COMO NA RUA MEHINAKO
NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, INDICO a pavimentação asfáltica e drenagem das ruas c2, c3
e c4 localizadas no bairro Cidade Jardim, bem como Mehinako, no bairro Parque dos
Carajás.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Obras,
Roginaldo Rocha, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras,
uma indicação voltada para a melhoria na qualidade de vida do nosso cidadão, como a
melhoria da mobilidade, segurança, desenvolvimento social e econômico.
Através dos serviços do nosso gabinete, recebemos vários pedidos de moradores
que nos indicaram que estão sem conseguir ter um acesso seguro as suas residências,
pela má condição da estrutura das ruas em que ficam localizadas suas casas. Ao fazer
uma visita, detectamos a situação crítica que se encontra as ruas supracitadas,
necessitando urgentemente de atuação do ente público, no que tange a pavimentação,
drenagem e limpeza, com fins de garantir melhores condições de mobilidade e
segurança aos residentes e por quem ali transita.
Nesse viés, destaco que a nossa Constituição Federal, no art.144, parágrafo 10º,
indica como direito fundamental a mobilidade urbana eficiente e a segurança viária.
Nesse ponto, a própria Carta Magna estabelece que a todos deve ser garantido a
dignidade da pessoa humana, bem como o direito social ao transporte.
Insta frisar, que uma pavimentação adequada não se trata somente de uma
questão de economia, visto que as vias dão acesso à educação, saúde, cultura, lazer,
convívio social e ao trabalho.
Sabemos que a Operação Buraco Zero, de iniciativa da Prefeitura Municipal de
Parauapebas, vem sanando algumas das deficiências asfálticas existentes, recuperando
e fazendo a manutenção apropriada das vias urbanas de nossa cidade, porém, sabemos
que se tem muito a fazer, consequência de uma herança deixada pelas gestões
anteriores.
Neste sentido, indico ao Poder Executivo, que realize a drenagem e a
pavimentação asfáltica, com estrutura capaz de resistir aos esforços oriundos do tráfego
de veículos e do clima, proporcionando a população residente nessas ruas, e por quem
ali transita, melhores condições de rolamento, com conforto, economia e segurança.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 02 de dezembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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