materia nº 829/2025

INDICAÇÃO N° 829/2025
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE 
INTENSIFICAR O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL EM PARAUAPEBAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 I
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de 
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, a necessidade de criar e intensificar o Programa Municipal de Apoio às Famílias em 
Situação de Vulnerabilidade Social em Parauapebas, com ações estruturadas de proteção social, 
acompanhamento familiar, apoio emergencial e integração às políticas públicas do Sistema Único 
de Assistência Social.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação tem como objetivo reforçar a urgente necessidade de que o Poder 
Executivo Municipal amplie políticas públicas permanentes de apoio às famílias em situação de 
vulnerabilidade social em Parauapebas, mediante a implementação de um Programa Municipal 
de Apoio às Famílias Vulneráveis, conforme previsto nas diretrizes nacionais da Assistência 
Social.
 Estudos nacionais ressaltam que programas municipais bem estruturados são essenciais 
para reduzir desigualdades, combater a pobreza e garantir proteção social continuada às famílias 
vulneráveis, especialmente em contextos de desemprego, insegurança alimentar, violência 
doméstica, fragilidade econômica, doenças crônicas, deficiência ou outras situações de risco.
 Além disso, entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacam a 
necessidade de fortalecimento da rede socioassistencial municipal, com implantação de 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
programas permanentes, conselhos atuantes, fundos municipais de assistência social e ações que 
garantam a proteção social local.
 Em Parauapebas, a demanda por políticas sociais ampliadas é crescente, especialmente 
entre famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência,
jovens em situação de risco e crianças em vivência de vulnerabilidades. A ausência de 
programas robustos resulta na sobrecarga dos CRAS e CREAS, na fragilidade da rede de apoio e 
no agravamento das desigualdades.
Portanto, a criação e intensificação de um Programa Municipal de Apoio às Famílias em 
Vulnerabilidade Social permitirá:
• O mapeamento e cadastramento das famílias mais vulneráveis;
• O acompanhamento sociofamiliar contínuo;
• A oferta de apoio emergencial em situações críticas;
• A integração entre assistência social, saúde, educação, habitação e segurança 
alimentar;
• O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• A prevenção de riscos sociais e violações de direitos. 
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e 
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil