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materia nº 837/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 837 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O SAAEP E A SEMOB NA RECOMPOSIÇÃO IMEDIATA DAS VIAS PÚBLICAS APÓS REPAROS OU CORTES NA REDE DE ÁGUA, EVITANDO TRANSTORNOS E RISCOS À POPULAÇÃO.
native_id10329

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição com resposta do Poder Executivo
2025-12-04 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-12-04 Proposição aprovada na sessão
2025-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T10:45:40.309171-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 837/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE DETERMINE A 
ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O 
SAAEP E A SEMOB NA 
RECOMPOSIÇÃO IMEDIATA DAS VIAS 
PÚBLICAS APÓS REPAROS OU 
CORTES NA REDE DE ÁGUA, 
EVITANDO TRANSTORNOS E RISCOS 
À POPULAÇÃO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, após o cumprimento do rito regimental e a deliberação do Soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos 
de Oliveira Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, que seja determinado ao Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), em parceria direta com a 
Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), que toda intervenção realizada na rede de 
água, seja para manutenção, reparos, cortes ou substituições, seja seguida 
imediatamente da recomposição completa da via pública, evitando que ruas sejam 
deixadas com valas abertas, erosões, buracos e trechos danificados.
As intervenções recentes em diversos bairros têm deixado extensos cortes ao 
lado do asfalto, gerando:
• riscos para motoristas, motociclistas e ciclistas;
• perigo para pedestres, especialmente crianças;
• acúmulo de água e lama, favorecendo focos de doenças;
• desgaste prematuro do asfalto;
• prejuízo à mobilidade urbana e segurança da comunidade
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação busca garantir maior eficiência, organização e segurança 
nas intervenções realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas 
(SAAEP) nas vias públicas do município. É recorrente que, após reparos, cortes ou 
manutenções na rede de água, as ruas fiquem com buracos, valas abertas, erosões e 
trechos irregulares, gerando diversos transtornos à população.
Essa situação compromete a mobilidade urbana, provoca riscos a motoristas, 
motociclistas, ciclistas e pedestres, além de causar prejuízos materiais decorrentes de 
possíveis acidentes. Em períodos chuvosos, esses locais tornam-se ainda mais 
perigosos, com acúmulo de água e lama, dificultando a circulação e prejudicando a 
segurança da comunidade.
Além dos riscos diretos, a falta de recomposição imediata do pavimento contribui 
para:
• deterioração acelerada do asfalto;
• formação de pontos de água parada;
• impacto negativo na paisagem urbana;
• sensação de abandono por parte do poder público.
Diante desse cenário, torna-se essencial que o SAAEP atue de forma integrada 
com a SEMOB, garantindo que toda intervenção realizada na rede de água seja 
acompanhada da recuperação completa da via, de forma imediata ou no menor prazo 
possível. Essa coordenação entre os órgãos evita retrabalhos, reduz custos futuros e 
assegura um serviço mais eficiente e completo à população.
Portanto, a presente Indicação é plenamente justificada, uma vez que atende a 
uma demanda legítima dos moradores e busca resguardar a segurança, a dignidade e 
a qualidade de vida da comunidade.
.
Parauapebas, 28 de novembro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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