ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
MOÇÃO Nº 33/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS
PENAIS QUE ATUAM NA UNIDADE DE
CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE
PARAUAPEBAS E REGIÃO, EM
HOMENAGEM AO DIA DO POLICIAL
PENAL, A SER CELEBRADO EM 4 DE
DEZEMBRO.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
Apresento, nos termos do art. 213, §1º, V, do Regimento Interno,
e art. 44, IV da Lei Orgânica Municipal, a presente Moção de Aplausos aos
Policiais Penais, em reconhecimento ao seu dia comemorado em 4 de dezembro
e em homenagem à dedicação, ao compromisso e à relevância desta categoria
para a segurança pública, a ordem institucional e a proteção da sociedade,
especialmente no âmbito do Município de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Polícia Penal do Estado do Pará é responsável pela custódia,
segurança penitenciária e reinserção social de pessoas privadas de liberdade que
se encontram à disposição da Justiça, atuando sob as diretrizes da Lei de
Execução Penal e cumprindo a essencial missão de garantir a lei e a ordem
pública. Em Parauapebas, esse trabalho ocorre de forma exemplar por meio da
Unidade de Custódia e Reinserção fundada em novembro de 2019, que desde
então se tornou referência regional.
Nossa cidade abriga uma Unidade Micro-Regional, que atende não
apenas Parauapebas, mas também Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás,
Curionópolis e Sapucaia. Esta ampla área de abrangência reforça ainda mais a
importância estratégica do trabalho desenvolvido nesta unidade pela Polícia
Penal.
Atualmente, a unidade conta com cerca de 80 Policiais Penais,
além de profissionais da área administrativa, equipe biopsicossocial e servidores
da reinserção social, que juntos garantem o funcionamento seguro, humanizado
e eficiente do sistema penitenciário local. Tais servidores atuam diariamente em
tarefas complexas que envolvem disciplina, vigilância, contenção, procedimentos
de segurança, conduções externas e também o acompanhamento e apoio
necessário aos processos de ressocialização.
A direção da Polícia Penal em Parauapebas está sob o comando do
Diretor de Polícia Penal Lucas Rabachi, representante direto do Secretário de
Estado de Administração Penitenciária, Coronel Sirothou – SEAP, garantindo
alinhamento às políticas estaduais e ao cumprimento das normas técnicas e
operacionais da segurança penitenciária.
O trabalho dos Policiais Penais, muitas vezes exercido sob forte
pressão, risco e pouca visibilidade, é fundamental para a estabilidade do sistema
de justiça criminal e, consequentemente, para a paz social. Em Parauapebas,
especialmente, essa categoria demonstra profissionalismo, preparo, coragem e
comprometimento com a sociedade, desempenhando uma missão que vai muito
além da custódia: envolve também dignidade humana, prevenção de conflitos e
promoção da reinserção social.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
Assim, esta Casa Legislativa expressa seu profundo respeito,
admiração e reconhecimento aos Policiais Penais que atuam na Unidade de
Custódia e Reinserção de Parauapebas e em toda a região atendida, valorizando
seu papel indispensável para a segurança pública e para a manutenção da
ordem.
Diante do exposto, e considerando que esta homenagem é justa,
necessária e merecida, submeto a presente Moção para análise e aprovação pelo
Soberano Plenário desta Casa, para que posteriormente seja encaminhada aos
homenageados, registrando o reconhecimento deste Legislativo Municipal e, em
especial, deste vereador.
Parauapebas, 28 de novembro de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD