ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 848/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS
DE INFRAESTRUTURA URGENTES
NO BAIRRO SANTA LUZIA,
LOCALIZADO NAS
PROXIMIDADES DO ATERRO
SANITÁRIO, COMO LIMPEZA E
RECUPERAÇÃO DAS VIAS, REDE
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA,
COLETA DE LIXO E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a execução de obras
de infraestrutura urgentes no Bairro Santa Luzia, localizado nas proximidades do aterro
sanitário, como limpeza e recuperação das vias, rede de distribuição de água, coleta de lixo e
iluminação pública.
Parauapebas, 05 de dezembro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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JUSTIFICATIVA
O Bairro Santa Luzia, situado nas proximidades do aterro sanitário, encontra-se em
situação de extrema precariedade e necessita com urgência da atenção do poder público
municipal. Trata-se de uma comunidade consolidada, que já existe há mais de dezesseis anos,
mas que, lamentavelmente, nunca recebeu os serviços básicos de infraestrutura que são
obrigação do município.
As ruas do bairro estão em péssimas condições, muitas delas intrafegáveis, dificultando
o acesso de veículos e pedestres e comprometendo a mobilidade da população. Além disso,
não há rede de abastecimento de água, obrigando os moradores a recorrerem a soluções
improvisadas e inseguras para suprir suas necessidades diárias. O bairro também não dispõe de
coleta regular de lixo, o que ocasiona o acúmulo de resíduos e representa sérios riscos à saúde
pública. A iluminação pública é precária, aumentando a insegurança e dificultando a vida
cotidiana, especialmente no período noturno.
Os moradores relatam que há anos vêm clamando por melhorias e que, diante da ausência
de respostas, procuram o gabinete desta parlamentar para solicitar intervenção junto ao
Executivo Municipal. Com o início do período chuvoso, a situação se agrava ainda mais, pois
as vias ficam alagadas, a proliferação de doenças se intensifica e os riscos de acidentes
aumentam. É inadmissível que uma comunidade consolidada, com mais de uma década de
existência, continue sendo negligenciada pelo poder público e privada de serviços básicos que
são direitos fundamentais de todo cidadão.
É dever do município garantir condições dignas de vida aos seus munícipes, assegurando
acesso a serviços essenciais como abastecimento de água, coleta de lixo, iluminação pública e
vias em condições adequadas de tráfego. A ausência desses serviços compromete não apenas
a qualidade de vida, mas também a saúde, a segurança e a dignidade da população.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que sejam realizadas, em caráter
emergencial, obras de infraestrutura no Bairro Santa Luzia, incluindo a limpeza e recuperação
das vias públicas, a implantação da rede de distribuição de água, o estabelecimento da coleta
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GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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regular de lixo e o reforço da iluminação pública. Essas medidas são urgentes e indispensáveis
para assegurar mais qualidade de vida, saúde e segurança aos moradores, que há anos aguardam
por melhorias e não podem continuar sendo ignorados pelo poder público.
Assim, solicito aos nobres pares a aprovação desta indicação, para que o Poder Executivo
realize com urgência as obras necessárias no Bairro Santa Luzia, garantindo dignidade e
melhores condições de vida aos seus moradores.
Parauapebas/PA, 05 dezembro de 2025
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT