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materia nº 314/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 314 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES VOLTADAS PARA AS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10352

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-12-09 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa
2025-12-09 Proposição aprovada na sessão
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-08 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T11:59:37.844598-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 314/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, VEREADOR 
ANDERSON MORATÓRIO, QUE 
OFICIALIZE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
ACERCA DAS AÇÕES VOLTADAS 
PARA AS ESTRADAS DA ZONA 
RURAL DE PARAUAPEBAS 
DURANTE O PERÍODO 
CHUVOSO, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano 
plenário desta casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, por meio da
Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), solicitando informações detalhadas acerca das ações 
planejadas para o período de inverno amazônico, voltadas especificamente para a manutenção, 
trafegabilidade e recuperação das estradas da zona rural do município de Parauapebas.
Considerando o agravamento dos problemas enfrentados pelos moradores da zona rural nesta 
época do ano, em razão do alto índice de chuvas, requer-se que a SEMOB informe:
1. Quais ações emergenciais já foram realizadas pela Secretaria para garantir o deslocamento 
seguro de moradores, produtores rurais, estudantes e trabalhadores nas vicinais e estradas 
de ligação entre vilas e comunidades?
2. Há planejamento oficial estruturado para atuação durante o período chuvoso? Se sim, 
enviar cronograma, regiões atendidas e previsão de execução.
3. Por qual motivo os serviços estruturais e permanentes de pavimentação rural não foram 
executados de forma preventiva ao longo do ano, considerando que o período de inverno 
amazônico é previsível e recorrente?
4. Quais localidades, estradas ou vicinais recebem manutenção contínua e quais ainda não 
foram contempladas?
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
JUSTIFICATIVA 
 As estradas rurais de Parauapebas, sobretudo as que interligam vilas, assentamentos e 
comunidades mais afastadas, têm se tornado verdadeiros lamaçais neste período de chuvas intensas,
prejudicando o deslocamento de veículos, caminhões, ambulâncias, transporte escolar e o 
escoamento da produção agrícola.
 A falta de pavimentação e de serviços preventivos ao longo desse ano contribuiu diretamente 
para o cenário atual, que afeta famílias inteiras, comerciantes, produtores rurais e, principalmente, 
estudantes que dependem do transporte escolar para acesso às unidades educacionais.
 Diante desse contexto, solicita-se a esta Secretaria que encaminhe informações técnicas e 
administrativas, de forma clara e documentada, a fim de que esta Casa Legislativa possa exercer seu 
papel de fiscalização, compreensão e mediação das demandas coletivas.
Portanto, considerando o estado crítico das estradas rurais, sugere-se que a SEMOB avalie a 
urgência de:
• Intensificação do serviço de encascalhamento emergencial nos pontos críticos de atoleiro;
• Aplicação de paliativos de drenagem para reduzir o acúmulo de água em trechos de 
passagem contínua;
• Criação de equipe volante exclusiva para atendimento imediato às estradas rurais;
• Utilização de material resistente à umidade para garantir maior durabilidade mesmo sob 
chuva intensa;
• Envio de máquinas e patrolamento emergencial, priorizando estradas de maior fluxo escolar 
e escoamento agrícola.
Tais medidas emergenciais, mesmo paliativas, podem reduzir significativamente os riscos de 
isolamento de comunidades inteiras, bem como os prejuízos à economia local e à mobilidade rural.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade 
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE – União Brasil

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