materia nº 310/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 310/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO
REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 223/2025,
QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA 
RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO 
RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS.
AUTOR: ALEX OHANA - PDT
Senhor presidente,
Senhores vereadores e 
Senhoras vereadoras
Nos termos dos artigos 300, 301 e 302 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a 
REITERAÇÃO do ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações detalhadas 
sobre a situação da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no 
Residencial Alto Bonito, em Parauapebas, notadamente quanto à sua paralisação e previsão de 
retomada.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo atender às demandas da população residente no
bairro Residencial Alto Bonito, que há anos aguarda a conclusão da obra da Unidade Básica
de Saúde (UBS).
A paralisação da construção desta UBS tem causado grande preocupação, uma vez que a
população local permanece desassistida em serviços essenciais de atenção primária, sendo
obrigada a se deslocar a outros bairros para conseguir atendimento. Essa situação gera
sobrecarga em outras unidades de saúde, além de transtornos e dificuldades para moradores,
em especial idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Considerando que a saúde é direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que cabe
ao Poder Público assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
promoção, proteção e recuperação, é imprescindível que sejam prestadas informações
transparentes sobre a situação da obra, as razões da paralisação e as medidas previstas para sua
retomada.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) e da Secretaria Municipal de Obras (SEMSOB), que encaminhe a este
Parlamento, no prazo legal, informações específicas sobre:
1. O estágio atual da obra de construção da UBS do Residencial Alto Bonito;
2. As razões que levaram à paralisação da obra;
3. A existência de contrato vigente, empresa responsável e valor contratado;
4. A previsão de retomada dos serviços e o cronograma atualizado de execução;
5. As fontes de recursos orçamentários destinadas à conclusão da obra;
6. A data prevista para a entrega da UBS em pleno funcionamento à comunidade.
Tais informações são fundamentais para que este Parlamento possa exercer seu dever de
fiscalização e, sobretudo, assegurar à população de Parauapebas o direito de ser atendida em
condições dignas e adequadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parauapebas/PA, 05 de dezembro de 2025
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ALEX OHANA
VEREADOR – PDT