materia nº 845/2025

INDICAÇÃO Nº 845/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE 
COORDENAÇÃO VOLTADA À SAÚDE 
MENTAL, COM AUMENTO DE 
PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM 
GERAL DESTE MUNICÍPIO.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar e, após 
cumprido o rito regimental, solicito o envio de ofício ao Gabinete do Senhor Prefeito 
de Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, com cópia para a Secretaria 
Municipal de Saúde (SENSA), indicando a seguinte proposição:
Indico ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias 
para a criação de uma Coordenação Municipal de Saúde Mental, estruturada e com o 
aumento de profissionais qualificados para o atendimento à população em geral, 
desenvolvendo ações organizadas, programas permanentes e suporte técnico 
adequado. 
Parauapebas, 4 de dezembro de 2025
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente indicação busca fortalecer a rede municipal de atenção à saúde 
mental, considerando o aumento significativo de casos envolvendo ansiedade, 
depressão e outros transtornos emocionais. A ausência de uma coordenação 
específica dificulta o planejamento adequado das políticas públicas e reduz a 
eficiência dos atendimentos oferecidos à população.
Conforme estudo da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), 
apresentado na 13ª edição do Relatório Saúde Mental em Dados, a Região Norte 
ainda registra baixa cobertura de leitos e de serviços especializados, alcançando 
apenas 11% da meta nacional. O relatório evidencia que, diante do aumento dos casos 
e da crescente complexidade das demandas em saúde mental, torna-se indispensável 
o fortalecimento das políticas de cuidado em liberdade, a ampliação da estrutura da 
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a garantia de maior oferta de profissionais 
capacitados. Essas medidas são essenciais para assegurar um acompanhamento 
contínuo, humanizado e alinhado às necessidades da população.
A criação de uma Coordenação Municipal de Saúde Mental permitirá organizar 
fluxos de atendimento, estabelecer protocolos e promover o aumento de profissionais
e suas capacitações. Com estrutura apropriada, será possível ampliar ações 
preventivas, melhorar diagnósticos e garantir suporte adequado às famílias, que 
muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso.
Além disso, uma coordenação própria possibilita integração entre unidades 
básicas, serviços especializados e programas intersetoriais, elevando a qualidade do 
cuidado oferecido. Dessa forma, a adoção dessa medida representa avanço essencial 
para assegurar atendimento humanizado e eficiente às demandas de saúde mental 
do município.
Diante do exposto, submeto esta Indicação Parlamentar à análise e aprovação 
do plenário desta Casa Legislativa, para que, após aprovação, seja encaminhada ao 
Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, a fim de que sejam adotadas 
as providências cabíveis.
Parauapebas, 4 de dezembro de 2025
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD