materia nº 854/2025

INDICAÇÃO Nº 854/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PALIATIVAS 
NA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DOS PROFETAS NO 
BAIRRO CÉU AZUL.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano 
Plenário desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Aurélio Ramos de Oliveira Neto, por meio das secretarias competentes, que 
sejam tomadas providências urgentes no sentido de adotar medidas emergenciais 
paliativas na infraestrutura e manutenção da iluminação pública da Rua dos Profetas no 
Bairro Céu Azul.
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo 
Municipal a adoção imediata de medidas emergenciais e paliativas voltadas à melhoria 
da infraestrutura e da manutenção da iluminação pública na Rua dos Profetas, localizada 
no bairro Céu Azul, em Parauapebas–PA.
Embora se trate de uma área ainda caracterizada como ocupação 
irregular, é dever do poder público garantir condições mínimas de segurança, mobilidade 
e dignidade às famílias que ali residem. A Rua dos Profetas, em especial, possui papel 
essencial na rotina da comunidade, pois é o ponto de espera de crianças, adolescentes, 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
trabalhadores e demais usuários do transporte público. No entanto, a via encontra-se 
atualmente em situação crítica, praticamente intrafegável, agravada pelo período 
chuvoso, que intensifica buracos, lama, erosões e alagamentos.
Some-se a isso a precariedade da iluminação pública, que deixa a 
população exposta a riscos de acidentes, furtos e outras situações que comprometem a 
segurança e o bem-estar coletivos, sobretudo nas primeiras horas da manhã e no 
período noturno, quando a movimentação de moradores é mais intensa.
O caráter emergencial da intervenção se justifica pela necessidade de 
garantir o mínimo de acesso e segurança aos moradores enquanto não se consolidam as 
ações estruturantes e definitivas para o bairro. Medidas paliativas, como nivelamento 
provisório da via, aplicação de material adequando ao período chuvoso e reparo ou 
substituição das luminárias danificadas, já representam significativa melhoria na 
qualidade de vida da comunidade local.
Ressalta-se que a adoção dessas medidas não implica reconhecimento 
de regularidade fundiária, mas sim o cumprimento do dever constitucional de proteção 
social, prevenção de riscos e salvaguarda da integridade física e psicológica dos cidadãos 
que dependem diariamente daquela via.
Diante do exposto, solicita-se a sensibilidade do Executivo para que 
proceda às intervenções necessárias com urgência, garantindo mobilidade, segurança e 
dignidade aos moradores do Céu Azul enquanto perdurar a situação emergencial. Assim, 
reafirma-se o compromisso desta Casa Legislativa com a defesa dos direitos básicos da 
população, especialmente daqueles que se encontram em situação de maior 
vulnerabilidade.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE