ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 840/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E
PÂNICO (PPCI) NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE
PARAUAPEBAS, VISANDO FORTALECER
A SEGURANÇA ESCOLAR, PREVENIR
ACIDENTES E ESTABELECER AÇÕES
PERMANENTES DE VISTORIA,
CAPACITAÇÃO E RESPOSTA A
EMERGÊNCIAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, no qual indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de instituir o Programa Municipal de Prevenção e
Combate a Incêndio e Pânico (PPCI) nas instituições de ensino públicas e privadas de
Parauapebas, visando fortalecer a segurança escolar, prevenir acidentes e estabelecer ações
permanentes de vistoria, capacitação e resposta a emergências..
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a instituição do
Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI) no âmbito das
instituições de ensino públicas e privadas de Parauapebas, visando estabelecer uma política
permanente de segurança, prevenção e resposta rápida a situações de risco que possam
comprometer a integridade física de alunos, professores, servidores e toda a comunidade escolar.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
A criação do PPCI torna-se urgente diante dos recorrentes episódios envolvendo princípios de
incêndio em escolas do município, os quais demonstram fragilidades no sistema atual de
prevenção e evidenciam a necessidade de um marco legal estruturado, contínuo e baseado em
protocolos técnicos.
No dia 1º de maio de 2025, por exemplo, a Escola Municipal João Evangelista enfrentou um
grave incidente de incêndio em sala de aula, decorrente de um curto-circuito em um aparelho de
ar-condicionado, situação que exigiu a evacuação imediata dos estudantes e causou grande tensão
entre servidores e famílias. Este caso não é isolado. Em 2018, a Escola Municipal Nelson
Mandela também registrou um incêndio provocado por falha elétrica, enquanto em abril de 2024
a Escola de Educação Infantil “Moranguinho” precisou evacuar rapidamente as crianças devido a
um princípio de incêndio causado pela queda da canela de um poste no pátio.
A instituição do PPCI permitirá que todas as escolas contem com vistorias técnicas regulares,
atualização de planos de evacuação, rotas de fuga devidamente sinalizadas, instalação e
manutenção de equipamentos de combate a incêndio, além de treinamentos contínuos para
professores, servidores e alunos sobre como agir em emergências. A adoção desse programa
também possibilita a criação de protocolos padronizados que orientem a postura das escolas em
situações de risco, reduzindo danos e garantindo maior eficiência nas ações de resposta. Além
disso, campanhas educativas podem fortalecer a cultura de prevenção e estimular
comportamentos seguros no cotidiano escolar.
Importante destacar que municípios como Porto Alegre/RS e Goiânia/GO já implementam
programas semelhantes com resultados positivos, diminuindo significativamente os riscos e
garantindo maior segurança às unidades de ensino. Parauapebas, que possui uma rede extensa e
em constante crescimento, necessita acompanhar tais iniciativas, adotando práticas modernas e
eficientes de segurança preventiva.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que considere a criação e implementação
do Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico em todas as instituições de
ensino do município, garantindo um conjunto de ações permanentes, estruturadas e capazes de
assegurar que a escola seja, de fato, um espaço seguro, preparado e protegido.
Parauapebas, 04 de novembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT