materia nº 856/2025

INDICAÇÃO Nº 856/2025
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO 
CIDADÃO (SEMSI) A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES 
PREVENTIVAS DE RISCOS DECORRENTES DA 
INTENSIFICAÇÃO DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS, COM FOCO EM 
DESLIZAMENTOS, ALAGAMENTOS, ENCHENTES 
E DEMAIS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA
Na forma regimental, após ouvido o Soberano Plenário, indico ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, que determine à Secretaria Municipal de Segurança Institucional 
e Defesa do Cidadão – SEMSI, por meio da Defesa Civil Municipal, a realização 
de análises técnicas preventivas de riscos nas áreas vulneráveis do Município 
em razão da intensificação do período chuvoso, contemplando:
• Mapeamento de áreas sujeitas a alagamentos, enchentes e enxurradas;
• Monitoramento de regiões com histórico de deslizamentos de encostas;
• Vistorias em áreas ribeirinhas, canais de drenagem e encostas 
urbanizadas;
• Elaboração de planos preventivos de contingência e evacuação, quando 
necessário;
• Ações de orientação comunitária e alertas preventivos à população.
JUSTIFICATIVA
O Município de Parauapebas, em razão de suas características 
geográficas, do crescimento urbano acelerado e do volume expressivo de 
chuvas em determinados períodos do ano, apresenta diversas áreas suscetíveis 
a riscos naturais, especialmente alagamentos, enchentes, erosões e 
deslizamentos de terra.
A intensificação das chuvas eleva significativamente o risco de danos ao 
patrimônio público e privado, interdição de vias, comprometimento da mobilidade 
urbana e, sobretudo, ameaça à integridade física da população, especialmente 
das comunidades localizadas em áreas mais vulneráveis.
Dessa forma, a atuação preventiva da SEMSI, por meio da Defesa Civil, 
com a realização de análises técnicas de risco, monitoramento contínuo, 
vistorias e emissão de alertas, é fundamental para antecipar situações de 
emergência, reduzir danos, preservar vidas e garantir respostas rápidas e 
eficazes em caso de ocorrência de desastres naturais.
Trata-se de uma medida essencial de planejamento, prevenção e 
proteção social, que fortalece a segurança institucional e demonstra o 
compromisso do Poder Público com a vida, a dignidade e a segurança da 
população.
Assim, contando com a sensibilidade do Poder Executivo, solicitamos 
especial atenção à presente Indicação.
05 de dezembro de 2025.
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Vereador Sargento Nogueira