materia nº 859/2025

INDICAÇÃO Nº 859/2025
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO 
CIDADÃO (SEMSI) O REFORÇO DAS AÇÕES 
INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
TRÂNSITO E ORDEM URBANA NO COMÉRCIO E 
EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DURANTE 
O PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO, NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão – SEMSI, 
solicitando o reforço das ações integradas de segurança pública, fiscalização, 
ordenamento do trânsito e proteção ao comércio durante o período de Natal e 
Ano Novo, com o apoio da Polícia Militar do Estado do Pará, Guarda Municipal 
de Parauapebas, Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT e 
demais órgãos de segurança e fiscalização do Município.
JUSTIFICATIVA
O período de Natal e Ano Novo representa uma das épocas de maior 
circulação de pessoas, crescimento expressivo do comércio, aumento do fluxo 
de veículos e intensificação das atividades econômicas e festivas no Município 
de Parauapebas.
Esse aumento na movimentação urbana, embora positivo do ponto de 
vista econômico e social, eleva consideravelmente os riscos de ocorrências 
policiais, furtos, roubos, acidentes de trânsito, perturbação da ordem pública e 
infrações administrativas, exigindo do Poder Público planejamento estratégico e 
atuação preventiva integrada.
Diante disso, torna-se essencial o reforço do efetivo, das rondas 
ostensivas, do monitoramento eletrônico, da fiscalização do trânsito e da atuação 
coordenada entre SEMSI, Polícia Militar, Guarda Municipal e DMTT, 
especialmente:
• Nas áreas comerciais e avenidas de grande fluxo;
• Nos bairros com maior concentração de eventos;
• Nos centros de convivência, praças e espaços públicos.
A atuação integrada desses órgãos proporciona mais segurança aos 
comerciantes, trabalhadores e consumidores, além de prevenir acidentes, 
organizar o trânsito e garantir a ordem urbana durante as festividades de final de 
ano.
Assim, esta Indicação visa contribuir diretamente para a proteção da 
população, redução da criminalidade, fluidez do tráfego e fortalecimento das 
ações preventivas, contando, para tanto, com o apoio do Poder Executivo 
Municipal e dos nobres pares desta Casa Legislativa.
Parauapebas, 05 de dezembro de 2025.
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Vereador Sargento Nogueira