br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 843/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 843 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS DENCENTRALIZADAS ALUSIVAS AO “DEZEMBRO VERMELHO”.
native_id10367

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição com resposta do Poder Executivo
2025-12-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-12-09 Proposição aprovada na sessão
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-08 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T10:17:27.196781-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 843 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E
CAMPANHAS DENCENTRALIZADAS
ALUSIVAS AO “DEZEMBRO VERMELHO”
EM DIFERENTES BAIRROS DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS.
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de ações e campanhas alusivas ao
“Dezembro Vermelho” – mês de prevenção, conscientização e combate ao HIV/AIDS e demais
ISTs – em diferentes bairros da cidade, garantindo maior alcance da população e fortalecendo
a política municipal de saúde preventiva.
Parauapebas, 04 de Dezembro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O Dezembro Vermelho é uma das mais importantes campanhas de saúde pública do país,
voltada à conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e combate ao HIV/AIDS e demais
infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Em Parauapebas, os dados demonstram a
urgência do fortalecimento dessas ações: somente no CTA/SAE, em 2024 foram registrados
69 novos casos de HIV, nove destes casos em gestantes em 2024, entre janeiro e setembro de
2025, o serviço contabilizou 57 novos casos de HI, sendo cinco em gestantes. O que reforça a
necessidade de ampliar as estratégias de prevenção e diagnóstico.
Embora algumas iniciativas já sejam desenvolvidas pela rede municipal, a centralização das
atividades exclusivamente nas unidades de saúde limita o alcance da campanha, especialmente
para moradores de bairros mais afastados, pessoas com dificuldade de locomoção ou com
rotinas de trabalho que impedem o acesso aos serviços em horário regular. Nesse sentido,
descentralizar as ações e levá-las diretamente às comunidades é essencial para ampliar o
atendimento, fortalecer a prevenção e garantir que a população tenha acesso facilitado à
informação e aos serviços ofertados.
Nessas atividades, podem ser promovidos:
· Palestras e rodas de conversa sobre prevenção, saúde sexual e redução de estigmas;
· Testagem rápida de HIV, Sífilis e Hepatites Virais;
· Distribuição de preservativos e materiais educativos;
· Orientações sobre PrEP e PEP, importantes estratégias de prevenção combinada;
· Ações educativas em escolas, praças, centros comunitários e associações de bairro;
· Atividades intersetoriais com CRAS, lideranças comunitárias e instituições locais.
A realização dessas ações em diversos bairros potencializa o alcance da campanha, promove
o diagnóstico precoce, reduz vulnerabilidades e aproxima os serviços de saúde da população.
Assim, expandir o Dezembro Vermelho para diferentes regiões do município representa uma
iniciativa eficaz, humanizada e alinhada às necessidades reais da comunidade.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
Diante do exposto, indicamos com firmeza e urgência que o Prefeito Municipal dê
encaminhamento à execução de uma programação ampliada do Dezembro Vermelho, de forma
descentralizada, organizada e participativa, garantindo que as ações de prevenção, testagem e
conscientização alcancem diretamente os diversos bairros do município e fortaleçam a proteção
à saúde da população.
Parauapebas, 04 de Dezembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

open original →