materia nº 846/2025

INDICAÇÃO Nº 846/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A
PERFURAÇÃO DE POÇOS
ARTESIANOS, BEM COMO A
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS
DE ÁGUA E A INSTALAÇÃO DE REDE
DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR,
VISANDO GARANTIR O
ABASTECIMENTO REGULAR DE
ÁGUA NO BAIRRO RECANTO DA
SERRA I, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS – PA.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo. Sr.
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas - SAAEP,
Erikson Nunes, solicitando a perfuração de poços artesianos, bem como a construção de
reservatórios de água e a instalação de rede de distribuição domiciliar, visando garantir
o abastecimento regular de água no bairro Recanto da Serra I, no município de
Parauapebas – PA.
JUSTIFICATIVA
O presente pleito tem como finalidade assegurar melhores condições de vida aos
moradores do Recanto da Serra I, que há anos enfrentam dificuldades relacionadas à
escassez e à irregularidade no fornecimento de água potável. Muitos residentes dependem
de soluções improvisadas, como caixas d’água comunitárias, caminhões-pipa ou captação
manual, o que compromete a saúde, a qualidade de vida e até a segurança sanitária das
famílias.
A perfuração de poços artesianos, somada à construção de reservatórios e à
instalação de uma rede adequada de abastecimento, representa uma solução efetiva,
duradoura e de baixo custo operacional, além de ser compatível com a geologia local e
amplamente utilizada em diversas comunidades de Parauapebas que possuem limitações
no acesso à rede pública de abastecimento.
O acesso à água tratada é um direito fundamental e indispensável para atividades
básicas, como higiene, preparo de alimentos, consumo humano e manutenção da saúde
pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde apontam que
a falta de água potável está diretamente ligada ao aumento de doenças de veiculação
hídrica, o que reforça a urgência da demanda apresentada.
Além disso, a execução desta Indicação contribuirá para diminuir desigualdades
sociais, promover dignidade e fortalecer as condições de desenvolvimento urbano do
Recanto da Serra I, garantindo que suas famílias tenham acesso a um serviço essencial e
contínuo.
Diante do exposto, e considerando a relevância social, sanitária e humanitária da
medida, solicito ao Poder Executivo que avalie a viabilidade técnica e financeira para
implementar esta melhoria, atendendo às necessidades urgentes da comunidade.
Parauapebas, 04 de dezembro de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB