INDICAÇÃO 861/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE UM ARMAZÉM SOCIAL PARA O
RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E REPASSE DE
DOAÇÕES, DESTINADO PARA O ATENDIMENTO
A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que crie um armazém social para o recebimento,
organização e repasse de doações, destinado para o atendimento a famílias em
situação de vulnerabilidade social.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Assistência
Social, NEIL ARMSTRONG, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e
da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, trago hoje perante vossas excelências uma indicação voltada para
o fortalecimento das ações sociais em nossa cidade, tornando um espaço público em um
local de demonstração de amor e carinho ao próximo, transformando itens sem utilidade
para algumas famílias, em esperança e mudando a realidade de outras.
Em diversas situações, materiais de construção, móveis, eletrodomésticos,
roupas, alimentos e produtos de higiene, quando doados em bom estado de
conservação, tornam-se essenciais para famílias que enfrentam dificuldades
socioeconômicas. Um espaço específico e organizado para receber esse tipo de
contribuição, garantiria que a população poderia doar itens que não utiliza mais,
sabendo que serão direcionados corretamente a quem mais necessita, reforçando a
cultura de solidariedade e responsabilidade social no município.
A experiência de outras cidades demonstra que um Armazém Social bem
estruturado, estimula parcerias com empresas, organizações não governamentais e
instituições religiosas, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a rede de
proteção social.
A Secretaria de Assistência Social, dispondo de equipe específica para esse
Armazém, poderá cadastrar os itens recebidos, realizar triagem adequada, organizar a
entrega e avaliar individualmente a necessidade das famílias beneficiadas. A existência
desse espaço também permitirá o atendimento rápido em situações emergenciais, como
perdas materiais decorrentes de chuvas, incêndios ou outras adversidades,
proporcionando maior agilidade na resposta do Poder Público.
Portanto, a implementação do Armazém Social em Parauapebas representa um
avanço significativo nas políticas públicas de assistência, reafirmando o compromisso do
município com a dignidade humana, o acolhimento e o cuidado com as pessoas em
maior vulnerabilidade.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda.
Assim, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante
indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas, 09 de dezembro de 2025
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD