materia nº 317/2025

REQUERIMENTO N° 317 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE À COORDENADORIA
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL A FIM DE SE
OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE
AÇÃO E CONTINGÊNCIA PARA
ENFRENTAMENTO DE ENCHENTES EM 2026,
CONSIDERANDO O PERÍODO DO INVERNO
AMAZÔNICO.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
REQUEIRO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Coordenadoria da Defesa
Civil Municipal, a fim de se obter informações acerca do Plano de Ação e Contingência para
Enfrentamento de Enchentes em 2026, considerando o período do inverno amazônico.
JUSTIFICATIVA
Considerando a recorrência de eventos de inundação e seus impactos socioeconômicos
no município de Parauapebas durante os períodos de chuvas intensas, característicos do inverno
amazônico, torna-se fundamental o acompanhamento e a fiscalização, por esta Casa, das
medidas preventivas e de resposta implementadas pela Defesa Civil. A antecipação e o
planejamento robusto são cruciais para a proteção da vida, do patrimônio e da infraestrutura
municipal.
Diante disso, requer-se que a Defesa Civil informe, especificamente:
o A existência e o conteúdo do Plano de Ação e Contingência para Enchentes
(2026);
o As medidas preventivas já implementadas ou programadas para o período do
inverno amazônico;
o A identificação das áreas consideradas de risco e a metodologia adotada para
esse mapeamento;
o A estratégia de comunicação e alerta à população em caso de eventos extremos;
o A disponibilidade de equipes, equipamentos e recursos materiais destinados às
operações de emergência;
o A previsão de atuação conjunta com outros órgãos municipais, estaduais ou
federais.
Por se tratar de informação indispensável ao exercício da função fiscalizatória desta
Casa Legislativa, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Diante disso, solicitamos que este REQUERIMENTO seja aprovado por esta Casa, de
modo a requerer ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao
atendimento deste pedido.
Parauapebas/PA, 5 de dezembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE