materia nº 118/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 118/2025
MODIFICA AÇÃO QUE ESPECIFICA AO
ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-
2029 – PPA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
EMENDA:
Art. 1° O Anexo IV do Projeto de Lei nº 183/2025, Eixo Estratégico “Avanço
Social”, Programa “Conecta Esporte” fica modificado o nome do referido programa,
conforme Anexo Único desta Emenda.
Art. 2° Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 28 de novembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes
Vereador - SOLIDARIEDADE
 ANEXO ÚNICO
PROGRAMA
Eixo (...)
Nome do Programa NEP – Núcleo Esportivo de 
Parauapebas Código 6060
Objetivo do Programa (...)
Órgão Responsável (...) Período de vigência (...)
Classificação
Público-alvo Tipo Natureza do Programa
(...) (...) (...)
Indicador Fonte do Indicador Referência Atual Referência Esperada (2029)
(...) (...) (...) (...)
JUSTIFICATIVA
Considerando a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Esporte (Semel),
por meio do Ofício nº 721/2025, na qual se expõe a necessidade de alterar a denominação do
programa “Conecta Esporte” para “NEP – Núcleo Esportivo de Parauapebas”, apresenta-se a
presente emenda.
A gestora da pasta informa que o referido programa se consolidou como carro-chefe das
ações da Semel, sendo amplamente reconhecido pela comunidade esportiva e pela população de
Parauapebas pela sigla NEP – Núcleo Esportivo de Parauapebas. Assim, a alteração proposta
busca alinhar a nomenclatura oficial ao nome já consagrado no uso cotidiano, facilitando a
identificação, fortalecendo a comunicação institucional e garantindo maior coerência e
continuidade às políticas públicas voltadas à área esportiva.
Diante disso, solicitamos que esta EMENDA seja aprovada por esta Casa de Leis.
Parauapebas/PA, 28 de novembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE