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materia nº 137/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 137 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. ( AÇÃO 170-C )
native_id10418

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Proposição arquivada — —
2026-01-13 Transformada em Lei com veto parcial — —
2025-12-31 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-12-19 Proposição com Redação Final — —
2025-12-19 Aguardando Redação Final — —
2025-12-19 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-19 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-12-15 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / EMAIL DO GABINETE: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
EMENDA Nº 137/2025
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO 
ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-
2029 – PPA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE 
EMENDA:
Art. 1° Ao Anexo V do Projeto de Lei nº 183/2025, Eixo Estratégico “Avanço Social”, 
Programa “Conecta Esporte” fica acrescida a ação 170-C, conforme Anexo Único desta 
Emenda.
Parágrafo único – O Poder Executivo Municipal deverá promover as alterações necessárias no 
Programa e demais ajustes pertinentes para que seja viabilizada efetivamente a ação de 
que trata o caput, mantendo o cumprimento da ação.
Art. 2° Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 01 de dezembro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / EMAIL DO GABINETE: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
ANEXO ÚNICO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / EMAIL DO GABINETE: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
AÇÃO
N° DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
2026 2027-
2029
170-C
Programa 
Academias 
Parceiras –
Atividade Física 
para Pacientes 
Crônicos
Instituir parcerias com academias para ofertar 
atividades físicas supervisionadas a pacientes 
com doenças crônicas como obesidade, 
hipertensão e diabetes.
Atividade
Pacientes 
crônicos 
atendidos com 
atividades físicas
200 600
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / EMAIL DO GABINETE: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Ação nº 170-C decorre diretamente das preocupações manifestadas pela população 
nas audiências públicas e dos desafios apontados no diagnóstico da saúde, relacionados ao 
aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, hipertensão e diabetes. 
Moradores e profissionais de saúde relataram o sucateamento de academias ao ar livre e a 
dificuldade de acesso a programas estáveis de atividade física orientada. Ao instituir parcerias 
com academias privadas para atendimento de pacientes crônicos, esta ação estabelece um elo 
entre esporte e saúde, amplia a capacidade da rede de atenção básica em prevenção e 
reabilitação.
Parauapebas, 01 de dezembro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT

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