materia nº 318/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 318/2025
MODIFICA AÇÃO QUE ESPECIFICA AO 
ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-
2029 – PPA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE 
EMENDA:
Art. 1° O Anexo V do Projeto de Lei nº 183/2025, Eixo Estratégico “Avanço Social”, 
Programa “Conecta Esporte”, AÇÃO “Esporte e Desporto Comunitário”, nº da AÇÃO 168,
fica modificado conforme Anexo Único desta Emenda.
Art. 2° Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 12 de dezembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes
Vereador - SOLIDARIEDADE
 ANEXO ÚNICO
AÇÕES
N° DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS 2026
2026 2027
-2029
168 Esporte e Desporto 
Comunitário
1.Organizar e estimular a prática ao esporte nos espaços públicos por 
Meio da realização de projetos e competições esportivas realizadas por 
esta secretaria, de forma a proporcionar maior inclusão social e 
subsequentemente reduzir as desigualdades sociais, garantindo melhor
qualidade de vida a população. 
2. Implantar e manter espaços e equipamentos esportivos assim como 
adequar as questões da acessibilidade.
3.Estabelecerparceriascomórgãose instituições afins na busca pelo 
desenvolvimento do desporto e o esporte comunitário. 
4.Criar, implantar, regulamentar e promover os programas existentes.
Assim, como os que ainda surgirão. 
5. Criar, implantar e manter centros de referências especializados.
6.Regulamentaçãodascompetiçõesesportivasnomunicípiosendoelas
iniciativas públicas ou privadas.
7. Promover a formação de crianças e jovens em modalidades 
esportivas diversas no contra turno escolar.
8. Desenvolver habilidades socioemocionais e promover valores 
éticos e morais.
9. Reduzir a exposição dos jovens a riscos sociais e promover um 
ambiente seguro e saudável.
Atividade
Atividades de 
esporte e 
desporto 
comunitário 
realizadas e 
apoiadas
25% 75%
JUSTIFICATIVA
A Referida Emenda Aditiva visa tornar factível a que, por meio da ação acima, possa 
receber recursos orçamentárias por meio de emendas parlamentares, para execução da política 
pública de “Formação Esportiva de Base” inserida, por meio de emenda parlamentar ao Programa 
“Conecta Esporte – Código 6060”, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, com o 
número 168 do Projeto de Lei nº 183/2025 – PPA 2026 – 2029.
Diante disso, solicitamos que esta EMENDA seja aprovada por esta Casa de Leis.
Parauapebas/PA, 12 de dezembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador – SOLIDARIEDADE