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materia nº 138/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 – PPA. ( AÇÃO 170-D )
native_id10421

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Proposição arquivada — —
2026-01-13 Transformada em Lei com veto parcial — —
2025-12-31 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-12-19 Proposição com Redação Final — —
2025-12-19 Aguardando Redação Final — —
2025-12-19 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-19 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-12-15 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / EMAIL DO GABINETE: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
EMENDA Nº 138/2025
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO 
ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-
2029 – PPA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE 
EMENDA:
Art. 1° Ao Anexo V do Projeto de Lei nº 183/2025, Eixo Estratégico “Avanço Social”, 
Programa “Conecta Esporte” fica acrescida a ação 170-D, conforme Anexo Único desta 
Emenda.
Parágrafo único – O Poder Executivo Municipal deverá promover as alterações necessárias no 
Programa e demais ajustes pertinentes para que seja viabilizada efetivamente a ação de 
que trata o caput, mantendo o cumprimento da ação.
Art. 2° Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 01 de dezembro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / EMAIL DO GABINETE: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
ANEXO ÚNICO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / EMAIL DO GABINETE: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
AÇÃO
N° DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
2026 2027-
2029
170-D
Núcleos Esportivos 
para Mulheres
Criar ações específicas de estímulo à prática 
esportiva entre mulheres, incluindo oferta de 
atividades, torneios e apoio institucional.
Atividade
Mulheres 
participantes de 
atividades 
esportivas
500 1500
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / EMAIL DO GABINETE: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A inclusão da Ação nº 170-D responde à dupla prioridade identificada nas audiências 
públicas: fortalecer a prática esportiva no município e enfrentar as desigualdades de gênero. 
Diversas mulheres, lideranças comunitárias e profissionais de educação física relataram que, 
embora existam iniciativas esportivas gerais, faltam ações pensadas especificamente para as 
mulheres, considerando barreiras culturais, de segurança e de cuidado com filhos. A criação de 
núcleos esportivos voltados para o público feminino, com atividades, torneios e 
acompanhamento institucional, amplia o acesso das mulheres às políticas de esporte e saúde e 
contribui para a autonomia, a convivência comunitária e a prevenção de violências, em 
consonância com as diretrizes do PPA para a promoção da igualdade de gênero.
Parauapebas, 01 de dezembro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT

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