ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
EMENDA ADITIVA Nº 184/2025
ADICIONA A AÇÃO QUE ESPECIFICA AO
ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-
2029 – PPA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
EMENDA:
Art. 1° Ao Anexo V do Projeto de Lei nº 183/2025, Eixo Estratégico “Avanço Social”,
Programa “Fundo Municipal de Cultura – FMC” fica acrescida a Ação 165-a, denominada
“Fortalecimento da Cultura Popular, Periferias e Zona Rural” conforme Anexo Único
desta Emenda.
Art. 2° Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 10 de dezembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT
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ANEXO ÚNICO
PROGRAMA
Eixo Desenvolvimento Social
Nome do Programa Gestão das Políticas Públicas do Fundo Municipal de Cultura - FMC Código 6058
Objetivo do Programa
Promover a valorização, preservação e difusão da diversidade cultural do Município de Parauapebas, por meio do incentivo à
produção artístico-cultural, à formação de indivíduos e grupos culturais, ao estímulo ao patrimônio histórico e à cultura popular,
e ao fomento a projetos inovadores e participativos, fortalecendo a identidade cultural local e contribuindo para o
desenvolvimento social e cultural da comunidade.
Órgão Responsável Fundo Municipal de Cultura -FMC Período de
vigência 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público-alvo Tipo Natureza do Programa
Conselheiros, entes culturais, produtores culturais, agentes
culturais, artistas e população em geral
Duração
Continuada Finalístico
Indicador Fonte do Indicador Referência
Atual Referência Esperada (2029)
1. Total de instituições inscritas no CEAC Cadastro de Entidades e
Agentes Culturais 130 250
2. Total de de agentes culturais inscritos no CEAC Cadastro de Entidades e
Agentes Culturais 816 1.500
3. Número de Editais realizados por ano FMC - relatórios de gestão dos projetos 4 6
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PROGRAMA
AÇÕES
N° DA
AÇÃO
NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO
(A/P)
PRODUTO
ESPERADO
METAS FÍSICAS
2026
165-a
Fortalecimento da
Cultura Popular,
Periferias e Zona
Rural
Apoiar e fomentar a realização de atividades culturais em
bairros periféricos e comunidades rurais, incluindo
quadrilhas, escolas de samba, hip hop, capoeira, dança,
música e outras manifestações populares, com
democratização dos espaços públicos e reconhecimento
da cultura como instrumento de economia criativa e
geração de renda.
Atividade
Eventos e ações de
cultura popular
realizados em
bairros, periferias e
zona rural.
25% 75%
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda inclui, no Anexo V do PPA 2026-2029, a Ação “Fortalecimento da
Cultura Popular, Periferias e Zona Rural para fomentar a realização de atividades culturais
em bairros periféricos e comunidades rurais.
Sendo assim, aproxima o PPA das demandas por territorialização da política cultural,
ampliando o acesso da população das periferias e da zona rural às oportunidades culturais e
fortalecendo identidades locais e cadeias produtivas populares.
Diante disso, a aprovação da emenda é medida necessária para alinhar o planejamento
municipal às demandas reais da juventude de Parauapebas, promovendo inclusão social,
trabalho digno e oportunidades de futuro.
Parauapebas, 10 de dezembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT
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